Até esta sexta-feira (21 e 22/6), a equipe interprofissional do NAP (Núcleo de Assistência Psicossocial) do Juizado da Infância e Juventude de Macapá (22/6) realiza a segunda Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção. A ação é uma exigência para o deferimento do pleito de habilitação à adoção, determinada pela lei 12.010/09, art 50, §3º.

Segundo a lei 12.010/2009, os pretendentes à adoção devem passar por uma preparação pedagógica, psicossocial e jurídica para habilitarem-se à  adoção e essa capacitação é promovida pela Vara da Infância e Juventude.  A preparação objetiva divulgar, desmistificar a temática e orientar as famílias que desejam oferecer um ambiente acolhedor às crianças necessitadas de proteção e apoio.

A preparação também visa conscientizar e ampliar a visão dos participantes acerca da adoção tardia, inter-racial e de crianças com deficiência através da troca de ideias e  vivências, já que se trata de uma experiência ainda muito velada que  precisa ser entendida pela família, Estado e sociedade. Portanto, essa rede de apoio logra o fortalecimento concreto das famílias constituídas através de laços de afeto e a garantia dos direitos previstos no  Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção está acontecendo na Escola Judicial do Amapá.

Do TJAP