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Termo prevê ação integrada entre CNJ e STM
Termo prevê ação integrada entre CNJ e STM
Assinatura de Acordo de Cooperação – Corregedoria Nacional de Justiça X Corregedoria da Justiça Militar da União. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Barroso Filho, assinaram, nesta terça-feira (17/12), termo de cooperação técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria da Justiça Militar da União.

A cooperação vai permitir o compartilhamento das informações provenientes das inspeções e correições realizadas pela Justiça Castrense, para uma atuação integrada entre os dois órgãos. De acordo com o documento, as inspeções e correições realizadas pela Corregedoria da Justiça Militar passarão a ser tidas como ações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o corregedor nacional, a parceria busca evitar eventuais retrabalhos, gerados pela dupla apuração dos mesmos fatos por órgãos correcionais diferentes. O termo foi assinado nos mesmos moldes das cooperações técnicas firmadas, também por Humberto Martins, com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Integração

“Nós não somos apenas um órgão de fiscalização punitiva, mas de uma administração do diálogo, do entendimento, de um planejamento estratégico dirigido à melhoria da qualidade e da credibilidade do Poder judiciário brasileiro. Esse termo de cooperação técnica é mais um passo na trilha para a integração das corregedorias de todos os segmentos da Justiça brasileira, seja federal, estadual, trabalhista, eleitoral e militar”, disse o corregedor nacional.

Ao elogiar a iniciativa proposta pelo ministro Humberto Martins, o ministro José Barroso Filho disse compartilhar da mesma noção de corregedoria, no sentido de “trabalhar junto, de   propiciar ao juiz de primeiro grau as melhores condições possíveis para prestar a jurisdição”.

Ainda segundo Barroso Filho, “a corregedoria tem a função maior de fazer funcionar” e o corregedor a de “ladear esforços para a construção de uma Justiça mais eficiente, democrática, e mais próxima do povo”.

Também participaram da assinatura do termo de cooperação técnica, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes;  a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, além de conselheiros, advogados e servidores.

Corregedoria Nacional de Justiça

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