Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura o acesso às informações que produz e armazena por meio de uma página dedicada à transparência em seu Portal de internet. A medida atende ao princípio constitucional da publicidade, segundo o qual garantir o acesso dos
Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as eleições de 2022 e outros 77 em processo de formação. Essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um
Por meio do termo de cooperação técnica firmado em novembro desse ano, as Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão desenvolver curso especifico para o Judiciário. A iniciativa inédita atenderá à demanda por capacitação das equipes que trabalham nas ouvidorias. O curso deve começar
Já estão disponíveis para consulta na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios das auditorias externas realizadas durante as eleições municipais de 2020. Os documentos comprovam que não foi identificada nenhuma situação que comprometesse a transparência e confiabilidade da votação eletrônica. As auditoras externas foram realizadas pelo Grupo Maciel
Visando dar transparência, visibilidade e acessibilidade o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza dados estatísticos em tempo-real no portal institucional. A ação atende à Resolução nº 333/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações estatísticas são padronizadas e atualizadas. De acordo com assessor de Estatística na Coordenadoria
Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral disponibiliza a ferramenta Consulta Pública Unificada. O serviço possibilita o acesso aos processos públicos autuados no PJe do Tribunal, respeitando eventuais registros de sigilo e o artigo 2º
Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária. A transparência e a governança foram ressaltadas pelo presidente do CNJ, ministro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogaram até quinta-feira (8/10) as inscrições gratuitas para o ciclo de inovação aberta CNJ Inova. O prazo para participar do desenvolvimento de projetos que unem ciência de dados e inteligência artificial para a melhoria na tramitação
Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 74ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (2/10). A resolução
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) fechou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e implantou painéis com uso da tecnologia Business Intelligence (BI). A equipe do Laboratório de Inovações do TRE-GO esteve na Justiça Eleitoral de Roraima, nos dias 20 a 26 de setembro, implantando oito
