Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS)aprovaram proposta de resolução que disciplina a publicação de inteiro teor das decisões singulares no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) PG3 – Módulo de Gestão de Gabinete. Justificando a proposta, o presidente do
Superior Tribunal Militar Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Estado do
Em cumprimento à decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível ao público no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), desde a última quarta-feira (31/3), os dados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A medida foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/2), quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, entregou ao Congresso Nacional o Relatório Anual com as principais atividades do CNJ e do Poder Judiciário em 2009. A entrega foi feita nesta terça-feira (2/2) na solenidade de abertura da 4ª sessão
A partir desta quinta-feira (28/01), o livro do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (RITJ) passa a ser disponibilizado na versão digital. A medida faz parte das ações do Sistema de Gestão Ambiental, instituído em 2009 que está promovendo mudanças em prol da preservação do
O Tribunal de Justiça do Acre irá disponibilizar no portal do tribunal na internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, atendendo a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende regulamentar os gastos do Poder Judiciário brasileiro e garantir um maior controle sobre as despesas do
Com o objetivo de atender a crescente demanda dos advogados que utilizam os serviços do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou à Coordenadoria de Desenvolvimento da Casa para incluir duas novas ferramentas de busca no DJe que vão facilitar
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 40 problemas encontrados no Tribunal de Justiça da Bahia. As deficiências foram detectadas durante inspeção realizada no Tribunal por uma equipe da Corregedoria no mês de outubro. “Há dezenas de milhares de processos aguardando
Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ[2], esta decisão resultou na aprovação de enunciado tratando da matéria. Por fixar parâmetros que certamente serão observados nos processos
