A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre (Coger) publicou o Provimento n ° 17/2020 que determina a implantação do sistema informatizado, PJeCor, no âmbito do órgão correicional do estado. A Coger encaminhou para a Corregedoria Nacional de Justiça o plano com as ações necessárias para instauração da ferramenta. A medida,
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) prorrogou até o dia 31 de dezembro desse ano as regras de atendimento nos cartórios extrajudiciais, por causa da pandemia da Covid-19. Dessa forma, permanecem restritos os atendimentos e as serventias devem seguir os procedimentos de higiene e medidas sanitárias que visam impedir
O Núcleo Permanente de Métodos de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJAC realizou na quinta-feira (18/6) reunião por videoconferência com magistrados do Poder Judiciário do Acre para avaliação das formas alternativas de realização de audiências durante a pandemia do novo coronavírus. O encontro também teve como objetivo o estabelecimento de
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou a Resolução n° 247, de 9 de junho de 2020, onde institui normatizações sobre a gestão de arquivos no âmbito do Poder Judiciário estadual, com objetivo de obter maior eficiência na administração dos documentos, sejam eles físicos ou eletrônicos. Na Resolução, publicada
Na última quarta-feira (10/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. A ação amplia os canais de denúncias desses crimes. Assim, as farmácias de todo país, que aderiram à campanha, podem receber as vítimas e
Em dezembro do ano passado, uma mulher que era mantida em cárcere privado junto com a filha pelo marido, aproveitou que eles foram vacinar a criança e denunciou a violência sofrida. Esse caso aconteceu no interior Mato Grosso do Sul, mas pode ser a situação de várias mulheres, inclusive no
A última edição do esforço concentrado da Justiça para julgar processos de violência doméstica e casos de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa, movimentou mais de 30 mil processos judiciais, viabilizou a concessão de 8,6 mil medidas protetivas de urgência e levou à realização de 68 sessões do
A campanha #AdotarÉamor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou entre os cinco assuntos mais comentados (Trending Topics) do Brasil no Twitter nesta segunda-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção. A ação – por meio dos posts – obteve um alcance potencial de 210 milhões de perfis. Foram mais de 202
Em mais um esforço organizado pelo fim das agressões de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Os percentuais atingidos colocam
Poder Judiciário do Acre, Ministério Público, Defensoria e representantes da Segurança Pública debateram maneiras como cada instituição pode contribuir com ações para evitar prescrição de inquéritos e ações penais de violência doméstica. O encontro foi realizado por meio de plataforma de videoconferência, na terça-feira (26/5). O problema da prescrição punitiva
