O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Munduruku, inclusive sobre o contingente de policiais que permaneceu no local e sua suficiência para
Para qualificar a atuação do judiciário e suprir lacunas históricas na continuidade de informações sobre o sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo em dois novos cadastros que reunirão dados sobre inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos e sobre a execução dessas medidas no país. As iniciativas
É falsa a informação que circula nas redes sociais atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma suposta decisão monocrática em que teria proibido o presidente da República, Jair Bolsonaro, de tomar medidas que violem os princípios constitucionais e causem ruptura institucional, como intervenção militar, golpe
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou nessa quinta-feira (29/4) solidariedade a familiares dos mais de 400 mil brasileiros e brasileiras que faleceram com a Covid-19. “Manifesto profunda solidariedade, em nome de todos os integrantes da Corte, às vítimas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão
Além de tratar dos princípios fundamentais da República, da organização do Estado brasileiro e dos direitos e das garantias dos cidadãos, a Constituição de 1988 também abrange matérias de natureza econômica, tributária, financeira e previdenciária. Essas últimas têm levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar diversas decisões com significativos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou
Artigo publicado originalmente no jornal O Globo, em 22 de abril de 2021 Luiz Fux* As últimas palavras de George Floyd ecoaram pelo mundo e continuam a ser repetidas em manifestações por diversas cidades dos Estados Unidos. “Não consigo respirar”, disse, enquanto o policial Derek Chauvin lhe pressionava o pescoço
Na sessão de julgamento da última quinta-feira (15/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, relembrou que, há um ano, o Plenário realizava a primeira sessão por videoconferência. A necessidade foi em observar as medidas de contenção e isolamento social
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoveu, na terça-feira (13/4), o webinário “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. O evento, voltado a profissionais que lidam com
