A aplicação dos princípios econômicos à Justiça tem o objetivo de tornar o processo mais eficiente e resultar em benefício para a sociedade. Essa relação, estudada pela Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Processual (AEDP), também apresenta fatores que contribuem para o descongestionamento do Poder Judiciário. Essas questões
Conjuntos de interpretações da Convenção Europeia de Direitos Humanos repetidamente presentes em decisões de magistrados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) indicam que, em causas ambientais, além do dever de não agir a fim de evitar a limitação dos direitos humanos, há também a necessidade da ação para a
A utilização da Inteligência Artificial (IA) na área de segurança institucional nos tribunais pode contribuir para otimizar a qualidade da vigilância, contribuindo com a segurança dos trabalhadores do Poder Judiciário. Em artigo publicado no volume 7º da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça – e-Revista CNJ, o agente da
A falta de evidências que comprovem a existência de organizações nos processos de crimes de tráfico humano, além da ausência de condenação dos réus nesses casos foi tema abordado no artigo Tráfico de Pessoas e Envolvimento de “Crime Organizado: análise da jurisprudência penal de 2017 a 2020”, veiculado na Revista
A magnitude dos desastres ambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, 2019, levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a editar atos normativos e adotar soluções para assegurar que as milhares de vítimas, diretas e indiretas, pudessem ter seus danos reparados. No artigo Capacitação
Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os principais fatores que compõem a rotina das mulheres em situação de rua. A relação entre a violência doméstica e as mulheres em situação de rua, durante a pandemia, é investigada e exposta em artigo publicado
A exigência do ato de pronúncia na etapa preparatória de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, é identificada como fator preponderante para o congestionamento dos julgamentos. Suprimi-la não traria prejuízos à garantia dos direitos humanos, como indica o artigo “A extinção da pronúncia e a
Está no ar a edição mais recente da e-Revista CNJ, a sétima do periódico eletrônico semestral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A para divulgação de análises a respeito do sistema de Justiça e da atuação do Poder Judiciário. A publicação traz 11 artigos comprometidos com três linhas temáticas: meio
Na 7ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista – CNJ), publicada no Portal do Conselho, um artigo apresenta os motivos que os juízes têm para conhecer e aplicar, em suas análises e decisões, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como recomenda o
A importância e a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias eficazes e transparentes no Brasil dos últimos anos – em especial entre 2018 e 2020 – foi tema de artigo no 7.º volume da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ) publicada em junho desse
