Uma pesquisa empírica documental, com abordagem qualitativa, foi realizada pela juíza Daniele Mendes de Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para avaliar o real impacto da aplicação da Resolução CNJ 492/2023, que trata do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos tribunais. A análise foi publicada
Alguns dos projetos mais importantes liderados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 20 anos impactaram, sobretudo, o instituto da adoção e o reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil. O tema foi objeto de um dos artigos publicados na edição especial da revista “CNJ 20 anos: impactos das políticas
A atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como agente estratégico na organização do Judiciário brasileiro é tema do artigo publicado na Revista CNJ, assinado pelo procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Aderruan Rodrigues Tavares, doutorando e mestre em Filosofia Política e Teoria Constitucional pela Universidade de
O conceito de circuito espacial penal surge como uma proposta metodológica inovadora para analisar o sistema penal brasileiro a partir da articulação entre espaço geográfico, normas, instituições e agentes. Desenvolvido com base na teoria geográfica de Milton Santos, o circuito compreende a circulação dos processos penais — desde o inquérito
A edição especial da revista “CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade” traz, entre seus artigos, um estudo que debate o papel do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na reconstrução da identidade de mulheres transexuais
A histórica desigualdade na distribuição de terras no Brasil, enraizada no período colonial e agravada pela ausência de políticas públicas fundiárias eficazes, tem gerado conflitos coletivos marcados por remoções forçadas e violações de direitos humanos. Tradicionalmente, o Poder Judiciário tratou essas disputas sob uma ótica formalista, priorizando a lógica do
Limites da participação dos membros da magistratura no debate público e análise dos processos julgados pelo órgão fiscalizador do Judiciário como forma de contribuir para a garantia de limites à liberdade de expressão dos integrantes da Justiça: esse foi o tema do artigo “A Liberdade de Expressão do Poder Judiciário:
A inteligência judicial, o trabalho em rede, a prevenção e o incentivo à resolução extrajudicial de conflitos são algumas das formas de enfrentamento da alta litigiosidade no país. Sem prejudicar o acesso ao sistema de justiça, as políticas judiciárias e os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são medidas
A edição comemorativa da Revista CNJ, intitulada “CNJ 20 Anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade”, celebra as duas décadas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma seleção de conteúdos que buscam analisar de forma empírica e documental os principais efeitos das
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta terça-feira (11/2) as comemorações pelos 20 anos do Conselho, salientando o compromisso do órgão com a modernização, a eficiência e a humanidade na Justiça. “Nesses 20 anos, o CNJ tem prestado serviço valioso à Justiça, corrigindo
