O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sessão do órgão em 2023, a alteração na Resolução CSJT 314/2021, que dispõe sobre a Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma foi atualizada em diversos aspectos, em decorrência de atualizações
A Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral (ASIS) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios lançou na segunda-feira (22/1), atualização do Balcão Virtual com novas funcionalidades. Para começar, a remoção de usuários que não conseguirem acessar a sala de atendimento virtual passará a ser automática e ocorrerá após cinco minutos
Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2023, para um total de 128.637 processos com 160.906 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.896.305.287,14. Do total geral, R$ 1.593.416.271,06 correspondem a matérias
As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição
A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação integral dos saldos dos precatórios das propostas orçamentárias de 2022 e 2023 e parte dos valores da proposta de 2024. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) iniciou o pagamento de todos os
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam, a partir de segunda-feira (8/1), a campanha de conscientização sobre o recebimento de precatórios retidos em 2021 e 2022, que começaram a ser pagos neste mês de janeiro. Os pagamentos mobilizaram R$ 88,1 bilhões e, com
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2023, para um total de 168.630 processos, com 210.163 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.566.570.850,76. Do total geral, R$ 2.175.163.882,63
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios, beneficiando 2.883 pessoas. O número de alvarás expedidos no primeiro ano de gestão do desembargador Fernando Tourinho é o maior desde 2018. – Alvarás expedidos em 2023: 2.883 – Alvarás expedidos em 2022:
Entre os dias 4 e 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou a terceira edição de audiências da pauta concentrada em procedimentos de precatórios em trâmite na justiça, sob coordenação do desembargador Vilson Bertelli. A iniciativa teve como objetivo a realização de audiências
O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tanto que de fevereiro até 27 de novembro deste ano já foram pagos R$ 243.851.966,06 em precatórios para 5.427 credores. Para que isso fosse possível, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou mutirões, alocou
