O presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, participou do segundo dia do Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justiça
Foi prorrogado para esta sexta-feira (11/2) o prazo para inscrição no “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas”. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro, de forma telepresencial, com transmissão ao vivo no canal oficial da Enamat no YouTube. Voltado a profissionais da
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) publicou, no dia 21 de janeiro, edital para promover acordo direto para o pagamento de precatórios do governo do Pará. As pessoas que estão aptas a receber já podem encaminhar seus requerimentos à Divisão de Precatórios, no prazo de quinze dias
Credores e credoras do governo do Rio Grande do Sul poderão participar de rodada de conciliação de precatórios nos tribunais do estado. O prazo para fazer o requerimento vai de 4 de fevereiro a 11 de março. Os precatórios são valores devidos pelo Executivo federal, estadual ou municipal, resultado de ações
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27. Desse total, R$ 960.082.808,12 correspondem a matérias
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pagou mais de R$ 306 milhões de precatórios em 2021. Esse montante coloca o Judiciário paraibano entre os tribunais com maiores índices na liberação no ano passado. “Uma das metas da gestão foi acelerar os pagamentos de precatórios e para nossa satisfação estamos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou, para pagamento neste mês, um total de R$ 282.170.678,51 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde aos processos autuados em novembro e beneficia 41.226 pessoas em todos estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou R$ 1.558.918.536,51 para o pagamento de precatórios a mais de 8 mil credores, tanto requisitados pelo próprio TJPR como pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). O valor
Mensagens enviadas pelo WhatsApp são a forma utilizada para aplicação do chamado golpe dos precatórios. O alerta à população é feito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu denúncias do esquema. Nas mensagens dos golpistas, constam o nome do TJAP e dados pessoais e
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) autorizou o pagamento de R$ 51.755.866,25 durante 2021. A quantia liberada avançou em relação aos anos anteriores. Em 2020, por exemplo, foram 43.926.423,24 e, em 2019, R$ 39.157.394,24. “Foi um ano em que, apesar das dificuldades enfrentadas pela pandemia da Covid-19, conseguimos manter
