O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Ato da Presidência n. 72/2022, assinado pelo presidente, desembargador Paulo Velten, regulamentou a Política Estadual “Começar de Novo”, que consiste na reinserção de pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, garantindo a disponibilização de vagas nos contratos de serviços
O Tribunal de Justiça do Pará assinou dois termos de cooperação, nesta segunda-feira, 7, que trataram da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo e do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa, ambos do Estado do Pará. As duas políticas públicas integram o conjunto de ações induzidas pelo
As condições do sistema prisional do estado de Pernambuco são tema do Link CNJ desta quinta-feira (27/10). O programa, que vai ao ar às 21 horas, pela TV Justiça, entrevista Wilma Melo, coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (PE); Ramos Queiroz, coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária
O Poder Judiciário do Pará firmou na última semana termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), junto ao Governo do estado e órgãos do Sistema de Justiça do Pará. O documento tem por objeto o Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura de Pessoas Custodiadas em Situação de
Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os operadores do direito. Para debater alguns desses pontos, juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Justiça do Acre irão palestrar sobre o tema, no segundo dia do
Em reunião virtual com mais de 150 participantes entre desembargadores e juízes de todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (24/10), o portfólio de ações no campo penal e no campo socioeducativo que serão desenvolvidas na gestão da ministra Rosa Weber. O encontro foi organizado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo ações para apoiar o Judiciário nacional a implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Instituída pela Resolução CNJ n. 253/2018, a política determinou a instalação de plantões judiciários para
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na segunda-feira (17/10), uma série de reuniões com a finalidade de pactuar com representantes dos tribunais de Justiça as providências necessárias à qualificação da base de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Os encontros prosseguem até quinta-feira (20/10) com
Os pais presos da Unidade Prisional de Alexânia agora poderão receber seus filhos menores fora do ambiente do cárcere. Isso porque, na próxima segunda-feira (10/10), às 10 horas, será inaugurada a brinquedoteca na unidade prisional local, a fim de evitar que os filhos dos reeducandos, no momento das visitas, tenham
O atendimento proporcional, ou seja, conforme cada situação, é premissa básica da aplicação das leis. Então, para avançar na garantia dessa matriz estruturante do Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza série de ações para atender adequadamente à população em situação de rua que ingressa na Justiça,
