O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativos (DMF/CNJ), reuniu-se, na terça-feira (12/3), com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) para discutir a primeira versão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é a primeira corte estadual do país a criar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a UMF/TJSP. Por meio dessa iniciativa, o TJSP cumpre a Recomendação n. 123/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
O conselheiro José Rotondano, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, e o coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu em três meses o prazo para que tribunais e, consequentemente, estados e municípios adaptem seus sistemas à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023. A data-limite para o fechamento de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a seleção de artigos acadêmicos e de pesquisas para compor a 8.ª edição de sua revista eletrônica. O edital da Revista CNJ já traz os temas dos dois números a serem publicados em 2024. No primeiro semestre, os artigos devem abordar aspectos da
Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma série de materiais informativos que destacam procedimentos para a regularização documental. O objetivo é facilitar a emissão de Certidão de Nascimento, Cadastro de
Já tem data para acontecer a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! O programa de acesso a documentos básicos civis ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o país. As ações seguirão voltadas ao público mais vulnerável, este ano, com especial destaque para
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE) reuniu-se na última quinta-feira (18/1), com representantes das secretarias estaduais da Saúde, da Assistência Social e da Justiça, bem como representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, do Hospital São
Para aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico e realizar o gerenciamento completo dos processos judiciais relativos às pessoas presas no Estado, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF-TJMA) realizaram esforço conjunto, garantindo a capacitação de cerca de
Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade para solucionar pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A Semana Nacional do Registro Civil, prevista no Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça,
