O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, não pode celebrar nenhum termo de compromisso ou termo de acordo com o Poder Executivo, com fundamento na LC Estadual 201/2015. A decisão liminar é do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e vale
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde de terça-feira (5/11), instaurar, de ofício, a revisão de processo disciplinar (Revdis) para verificação da necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz titular da Vara do Trabalho de Irati (PR). A reclamação disciplinar foi formulada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 300ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (5/11), o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no período de 9 a 13 de setembro de 2019. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (5/11), liminar deferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação, no valor majorado em 10%, aos magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). No caso, a Ordem
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu oficialmente, na manhã de segunda-feira (4/11), os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e deu destaque para a importância do trabalho da Justiça para a segurança do país e ressaltou o que a população espera dos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os cartórios do país na lavratura de registros de nascimento e passaportes, a fim de conferir maior segurança na emissão desses documentos. Segundo
No período de 4 a 8 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça estará fiscalizando os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e serventias extrajudiciais do estado. A inspeção ordinária consta da Portaria n. 31
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por maioria, decisão que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar interposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a magistrada Cristiana de Faria Cordeiro, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o Ministério Público
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (22/10), durante a 299ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As recomendações e as determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário. A
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou reclamação disciplinar ajuizada contra o desembargador Ivan Ricardo Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por entender que não existe, nos autos, indícios mínimos ou provas que demonstrem haver o magistrado transgredido as exigências éticas e deveres funcionais no
