O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes dois recursos administrativos nos Pedidos de Providência 0007396-96.2016.2.00.0000 e 0007368-31.2016.2.00.0000, anulando a Portaria n. 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e determinando o não cancelamento das matrículas imobiliárias (726 e 727), oriundas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus) contra o Tribunal de Justiça estadual (TJMA) para que seja bloqueado imediatamente mais de R$ 124 milhões das contas do Estado para o pagamento de precatórios.
O trabalho de cooperação jurídica internacional em matéria penal resultou, nos últimos 20 anos, em um montante de US$ 1,5 bilhão bloqueado em outros países, a pedido do Brasil. Desse valor, no entanto, apenas US$ 282 milhões foram repatriados. Os dados foram apresentados pela diretora do Departamento de Recuperação de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba apure os fatos narrados por um empresário local contra o magistrado Aluízio Bezerra Filho, juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. A apuração deve ser
Construir um plano eficiente e aperfeiçoado de atuação do Poder Judiciário na área da segurança pública. Foi com essa proposta à Justiça brasileira que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a abertura do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nessa quinta-feira (21/2), do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em São Paulo, onde proferiu a palestra: “O fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro pelo prisma da Corregedoria Nacional de Justiça”. Em sua apresentação, o ministro fez
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou, na tarde desta quinta-feira (21/2), a liminar deferida para suspender os efeitos da Recomendação n. 31/2018, que orienta os tribunais de todo o país para que se abstenham de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última terça-feira (19/2), na 285ª Sessão Ordinária, liminar que suspendeu a divulgação do resultado final do concurso de provas e títulos do 11º Concurso para a Atividade Notarial e Registral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por maioria,
“É preciso lealdade com os jurisdicionados, cabendo à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na prática de seus atos de fiscalização, garantir o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e notariais de registro”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Em 2018, 2.184 crianças foram adotadas em todo o Brasil por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNA entrou em funcionamento em 2008 e, desde então, já ajudou a formar mais de 12 mil famílias por meio da adoção.
