A Corregedoria Geral da Justiça deu início, nessa segunda-feira (4/6), à Semana de Mobilização “Solo Seguro-Favela”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, com a realização de três ações. O objetivo da referida semana é divulgar a importância da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
À tarde, na sede da CGJES, ocorreu a assinatura solene do Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Rio Bananal, com a presença do prefeito Edimilson Santo Elizário, da assessora Jurídica Thayna Gonzaga Strozzi e do delegatário responsável pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício, Helvécio Lacerda Júnior.
O prefeito ressaltou a importância desse projeto para o município: “Com isso, iremos promover o direito social à moradia e condições de vida adequada. Será um benefício que vários municípios já se adequaram e Rio Bananal é um deles. A Regularização Fundiária, além de permitir o acesso à inclusão em programas governamentais, trará o bem-estar populacional e facilitações para que consigam viver de maneira digna”.
De acordo com o delegatário do Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício, Sr. Helvécio Lacerda Júnior “A regularização fundiária é uma luta antiga, estou há 31 anos como titular em Rio Bananal. Estou muito satisfeito, os moradores de Rio Bananal merecem receber suas respectivas escrituras públicas, sem nenhum custo. É um anseio da população”.
Às 16 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Vila Velha, foi realizada a solenidade para assinatura do acordo de cooperação técnica, com a presença do prefeito, Arnaldo Borgo Filho, do procurador-geral, Vitor Silvares, da secretária de desenvolvimento urbano e mobilidade, Adriana Peixoto Miguel e outras autoridades do município de Vila Velha. Participou, ainda, a delegatária do Registro Geral de Imóveis, Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki.
Nas palavras do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho: “Estamos investindo na regularização fundiária urbana de interesse social. Serão entregues títulos de propriedade a 15 mil famílias, dando dignidade e condições dessas famílias passarem os terrenos para seus filhos por herança”.
A delegatária do Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício, Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki, considerou que “é importante que a população saiba que a regularização fundiária urbana de interesse social é gratuita, custeada pelo cartório. Em parceria com a Prefeitura, a nossa ideia é eliminar os atravessadores e aumentar a segurança para essa população”.
Às 19h foi a vez de Cariacica, onde a Corregedoria participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o município e também da entrega de 65 (sessenta e cinco) títulos de propriedade no Bairro São João Batista.
O evento contou com a presença do prefeito Euclério de Azevedo Sampaio Junior, do presidente da ALES, deputado Marcelo Santos, do secretário de habitação, Welington Silva, e de diversas autoridades, bem como do delegatário do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Luiz Cláudio da Rocha.
De acordo com o prefeito, “Quando você entrega a escritura, na verdade você está entregando dignidade e autoestima à pessoa, pois com a escritura o cidadão poderá vender, pegar empréstimo e reformar a casa. Espero que milhares de escrituras possam ser entregues em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça. Eu me surpreendi com o trabalho do desembargador Willian Silva e da equipe, estão nos ajudando muito”.
Já o responsável pela serventia do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cariacica, Luiz Cláudio da Rocha disse que “a Regularização Fundiária não se reduz apenas à concessão de títulos de propriedade pelo Poder Público, haja vista que ao identificar os núcleos urbanos informais e regularizá-los, passa a ser assegurada à população a prestação de serviços públicos básicos, de suma importância, agregando, ainda, melhoria das condições urbanísticas e ambientais que, além de promoverem a integração social, garantem o exercício do direito à moradia digna e tantos outros benefícios sociais, que levaríamos horas para enumerar e debater a respeito”.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. A CGJES compartilha o comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais”, destacou.
