Elaboração do Plano

Diálogos Institucionais

A construção do Plano Pena Justa teve a contribuição de 59 instituições, entre elas15 ministérios e a Casa Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), associações de magistrados, conselhos e associações de procuradores e de defensores públicos, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) das 27 unidades da federação. 

Durante a elaboração, foram realizados 33 encontros, sendo 28 reuniões de trabalho com essas entidades, duas reuniões do Comitê Interinstitucional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional e participação em três eventos: o 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça, a 7ª Reunião Ordinária do CONSEJ e uma audiência pública no Senado Federal.

As propostas resultaram no recebimento de 317 documentos institucionais, com 41 novas ações incorporadas ao plano.

Participação Social

Em paralelo, o Plano Pena Justa passou por um amplo processo de participação social, reforçando o compromisso do CNJ com a transparência e a inclusão. Em abril de 2024, foram realizados dois dias de audiência pública presencial em Brasília, permitindo que diversos segmentos da sociedade expressassem suas opiniões e sugestões diretamente aos formuladores do plano.

Foram recebidas em 417 contribuições, sendo 326 propostas já contempladas no texto inicial do plano, 60 não aplicáveis e 31 novas ações, que foram categorizadas e incorporadas ao plano. As participações na audiência foram 67% de pessoas físicas – entre elas, egressos do sistema prisional e familiares – e 38% de entidades da sociedade civil organizada, a maioria com atuação na área penal.

Além disso, uma consulta pública foi realizada por meio de formulário online, disponibilizado entre abril e maio de 2024 para pessoas físicas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal. Ao todo, foram 5.205 propostas, sendo 80 novas, 3.883 já contempladas e 1.242 não aplicáveis ao plano. As novas ações foram ranqueadas, categorizadas e incorporadas à estrutura do plano. A participação contou com 93,4% de pessoas físicas e 6,6% de entidades da sociedade civil.

As sugestões que já estavam contempladas nas ações do plano inicial demonstraram a sintonia entre as demandas da sociedade e as estratégias planejadas. O processo colaborativo permitiu a contribuição ativa de cidadãs, cidadãos e entidades que lidam com a causa, evidenciando o esforço conjunto para promover um sistema carcerário mais justo e eficaz no Brasil.