A mais recente edição da Revista do Conselho Nacional de Justiça traz artigo que analisa o Plano Nacional Pena Justa, nascido em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras a partir da ADPF 347/2023. A Corte determinou medidas estruturais para enfrentar a crise, e o CNJ,
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na superação do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro é tema de artigo publicado na nova edição da Revista CNJ. Publicado no Portal do Conselho, o texto analisa o Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, e discute seu potencial para
O que acontece no sistema prisional brasileiro impacta diretamente a segurança pública e exige a retomada do controle desses espaços pelo Estado. Foi a partir desse entendimento que, em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhou para lançar o Pena Justa e iniciar sua implementação em todo o
A implementação do novo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep) avança para sua consolidação como plataforma que qualifica o registro e a análise das inspeções judiciais em unidades de privação de liberdade previstas na Lei de Execução Penal. Desde o início da operação em setembro, 5.771 inspeções
Um dos principais serviços de atendimento a pessoas que saem da prisão, os escritórios sociais, têm papel central no fortalecimento da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Resolução CNJ n. 367/2019), que completa seis anos nesta quarta-feira (17/12). Os avanços e os desafios desses equipamentos estão
O Comitê de Políticas Penais (COMPP) realizou, nesta sexta-feira (12/12), no edifício-sede do Judiciário acreano, a primeira reunião de acompanhamento das ações estruturantes previstas no plano Pena Justa estadual. O encontro reuniu diferentes instituições integrantes do sistema penal para debater o progresso nas condições de encarceramento no Acre. A
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na segunda-feira (1º/12), o Posto Avançado de Documentação (PADoc), iniciativa para agilizar a emissão e a regularização de documentos de pessoas privadas de liberdade. A primeira unidade foi inaugurada no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC), em parceria com a
Participantes do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado nesta semana em Florianópolis (SC), conheceram mais detalhes sobre iniciativas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No Espaço Justiça e Desenvolvimento, os programas Fazendo Justiça, Justiça
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (27/11) que o Estado precisa viabilizar recursos e melhorar a gestão das prisões para combater a influência de facções. Ele participou do 2º Encontro de Alta Gestão de Políticas Penais, organizado pelo CNJ e pela
O 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs), organizado em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça e quarta-feira (25 e 26 de novembro), evidenciou o fortalecimento dos grupos que trabalham as pautas penais e socioeducativas nos
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