O uso dos populares aplicativos de troca de mensagens em processos de conciliação fez que uma servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) conquistasse pela segunda vez o prêmio Conciliar É Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Crystiane Maria Uhlmann, servidora da comarca de Ascurra, localizada no Vale do Itajaí, foi premiada no último dia 14/2 na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação, pela prática “Conciliação Virtual”, que utiliza aplicativos como Whatsapp e Skype para facilitar a conciliação entre as partes dos processos.
Em 2014, a servidora já havia recebido o prêmio Conciliar é Legal com o projeto “Capacitação de Advogados e Prepostos com pauta específica”.
A ideia de aproveitar a difusão das novas tecnologias para aproximar as partes dos processos que tramitam no TJSC surgiu no final de 2015, após um contato que a servidora teve com juízes responsáveis por projeto semelhante desenvolvido na Justiça trabalhista de Campinas/SP.
Com o apoio da Presidência do TJSC, o projeto teve início em março do ano passado no Juizado Especial Cível de Jaraguá do Sul, após um período de preparação, capacitação de funcionários e reuniões com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na região.
Hoje está sendo implantado também na comarca de Ascurra e na Vara de Família de Joinville.
Ainda não há estatísticas sobre o uso do aplicativo em conciliações no TJSC, mas, segundo a autora do projeto, o uso dos aplicativos tem ampliado o número de conciliações feitas e diminuído o tempo de trâmite dos processos, ao facilitar a participação das partes no processo e ampliar a possibilidade de realização de audiências.
“O uso de aplicativos também auxilia na mudança da cultura da beligerância para a pacificação social, dando tratamento adequado, simplificando os atos, promovendo a celeridade processual e garantindo a modernização da Justiça e sua adequação aos novos tempos”, disse Crystiane Maria Uhlmann. A possibilidade de realização de conciliação ou mediação por meio eletrônico está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC) e na Resolução n. 125 do CNJ, de 29 de novembro de 2010.
“Não há motivo justificável para não possibilitar que a conciliação seja realizada também digitalmente, uma vez que é compatível com os princípios legais, é uma ferramenta democrática e facilita o acesso à Justiça”, diz a servidora. Além da premiação do projeto do TJSC, recebeu menção honrosa na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação a prática “Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo”, desenvolvido pelas instrutoras Maria Auxiliadora Lima Serafim, Maria Inês Três Rios e Sueleni Pereira Valério Chung.
Prêmio Conciliar É Legal – Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Os prêmios foram concedidos em 10 categorias (Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas), além dos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro de 2016.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
