O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram nesta segunda-feira (7/11) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado.
A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso; do presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran; da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, que representou o governador Geraldo Alckmin; do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, representando o presidente da AL, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira Junior. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Cultura da conciliação – Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o Centro Judiciário de São Paulo servirá de modelo. “A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, que pretende instaurar a cultura da conciliação no seio da sociedade.” Peluso prestou homenagem ao desembargador Kazuo Watanabe, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP. “Foi o desembargador Kazuo que inspirou e trabalhou para a publicação da resolução, que trará muitas consequências vantajosas para a população.”
Segundo o ministro, a Resolução 125 “baixou diretrizes para instalar uma verdadeira cultura da conciliação”. As vantagens, de acordo com o ministro, não são apenas para o Poder Judiciário. “É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento.” Também participaram da solenidade em São Paulo os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz.
O presidente do TJSP disse estar muito satisfeito com o fato de o Tribunal de São Paulo dar cumprimento à Resolução n. 125/2010 do CNJ, que foi concebida com base na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse, mas também pela conciliação entre as partes. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas e entidades que colaboraram para a concretização do Centro, entre elas a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Fiesp. “Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso,e representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público”, afirmou. O presidente Bedran elogiou as pessoas envolvidas com a ideia da conciliação, desde o presidente do STF e CNJ aos servidores que atuam no Centro Judiciário e também aqueles que batalharam para a sua concretização.
O prefeito Kassab exaltou a iniciativa do Poder Judiciário “que permanentemente tem implantado setores que incentivam a conciliação. O resultado é a velocidade na solução das demandas. Por isso a conciliação é um importante caminho que precisa ser cada vez mais utilizado”. O deputado Fernando Capez registrou o apoio da Assembleia Legislativa na empreitada. “A conciliação, além de prevenir e solucionar conflitos, também restaura o ânimo entre as partes, que encontram juntas uma saída”, afirmou.
Eloisa de Sousa Arruda destacou o bom relacionamento entre a Secretaria da Justiça e o TJSP, que trabalharam juntos para viabilizar a instalação do centro em um espaço com mais de 1.100 m², cedido e reformado pelo Poder Executivo. Também destacou o empenho do governador Geraldo Alckmin, que não pode comparecer à solenidade em razão de outros compromissos profissionais. “A expectativa do Estado é que essa iniciativa dê muito certo. Precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e o Tribunal pode continuar contando com o Executivo. Vamos caminhar juntos para fazer a Justiça de São Paulo e do Brasil um pouco melhor.”
Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital
Endereço: Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda – São Paulo – SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Fonte: TJSP
