O Primeiro Grau de jurisdição concentra 86% dos processos que ingressaram nos últimos três anos no Judiciário brasileiro e 83% dos servidores do Judiciário. Os dados constam da nova edição da pesquisa Justiça em Números (ano-base 2015) e reforçam a preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no desenvolvimento e fortalecimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução 194/2014. “Trata-se de uma política pública permanente do CNJ. Ao efetivá-la, vamos contribuir com a prestação de um melhor serviço ao cidadão”, afirmou o conselheiro Carlos Eduardo Dias, durante a apresentação do Painel sobre Políticas de Gestão e Aperfeiçoamento do Judiciário, no lançamento da nova publicação, na 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
De forma global, foi verificado que a primeira instância possui maior quantitativo de casos novos, carga de trabalho e produtividade por magistrado e servidor da área judiciária. O cenário indica a necessidade de migração de pessoal do segundo para o primeiro grau, conforme prevê a Resolução 219/2016. A norma determina que a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus se dê de forma proporcional à quantidade média de processos distribuídos no último triênio.
Remanejamento – Nesse sentido, o maior remanejamento deveria ocorrer na Justiça do Trabalho, com a transferência de 14,3% dos servidores. Na Justiça Estadual, essa taxa é de 2,9% e na Justiça Federal, de 4,1%. O relatório mostra ainda que, em todos os segmentos, há, proporcionalmente, menos cargos em comissão do que funções e menos funções do que servidores alocados no primeiro grau.
Além da distribuição da força de trabalho, a nova edição do Justiça em Números apresenta dados sobre a alocação de recursos financeiros direcionados ao pagamento de pessoal por grau de jurisdição. De acordo com o art. 12 da Resolução nº 219/2016, os cargos em comissão e de funções de confiança de primeiro e segundo graus devem ser proporcionais à demanda.
O relatório de 2016 aponta que os 83% dos servidores da área judiciária alocados no 1º grau recebem apenas 63% dos valores pagos no exercício de cargos em comissão e 61% das funções comissionadas, o que demonstra desproporcionalidade na distribuição dos cargos e funções, por grau de jurisdição. “A priorização não pode ser vista como uma luta de classes entre o primeiro e o segundo graus. A equalização das forças de trabalho é necessária e é importante ressaltar que essa e outras determinações decorrem de um processo democrático e participativo, fundado na cooperação”, destacou o conselheiro Bruno Ronchetti, que também participou do painel. Para o conselheiro Carlos Eduardo Dias é preciso enfrentar esse problema que, segundo ele, é cultural. “Precisamos romper com isso. Existem demandas a serem atendidas e caso não enfrentemos essas distorções elas vão se perpetuar”, observou.
Carga de trabalho – A carga de trabalho – que engloba os processos baixados, os pendentes, os incidentes e os recursos internos por magistrado em atividade – do primeiro grau é mais do que o dobro da registrada no segundo grau. Já a taxa de congestionamento, que mede o percentual de casos que tramitaram durante o ano e permaneceram sem solução definitiva, é de 74,1% no primeiro grau contra 48,8% no segundo. A produtividade dos magistrados do primeiro grau também supera a do segundo em termos globais. Apenas as justiças Federal e Eleitoral contrariam essa tendência.
Veja o gráfico abaixo:
Esforço – Para fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, o CNJ vem fortalecendo a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Os dados da nova edição da pesquisa Justiça em Números (ano-base 2015) revelam a necessidade de o Judiciário intensificar esforços para redistribuir os investimentos e oferecer oportunidade para contribuir não apenas na melhoria da estrutura física e material do primeiro grau, mas também na participação e valorização dos juízes e servidores.
Insatisfação – Pesquisa realizada pelo CNJ entre março e abril deste ano com mais 5 mil magistrados, a respeito das políticas de priorização do primeiro grau de jurisdição, revelou que 85% dos entrevistados estavam insatisfeitos com a quantidade de servidores em suas unidades. Além disso, apenas 2,1% declararam algum envolvimento no processo decisório relativo à gestão de pessoas dos tribunais. Apenas 3,8% dos magistrados afirmaram acreditar que os recursos orçamentários são alocados de modo equilibrado entre os graus de jurisdição.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
