Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2.º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será realizado no dia 9 de maio, a partir das 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os 11 enunciados que serão debatidos e votados deverão trazer entendimento sobre os assuntos pautados acerca de falências e recuperação judicial. O evento tem a coordenação do CNJ, por meio do Fonaref, e será realizado em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
De acordo com o Fórum, os enunciados sintetizam e apresentam à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte: um tribunal, um fórum de discussão, uma classe de operadores do Direito. De natureza doutrinária, os entendimentos servem como orientação para a advocacia e a magistratura sobre temas controvertidos no campo da recuperação empresarial e falimentar.
Além dos enunciados, o evento também vai reunir especialistas e autoridades para tratar de questões como a habilitação e a sujeição de crédito, a partir da jurisprudência do STJ; a proteção dos bens essenciais do devedor em recuperação judicial; e o crédito público e os processos de insolvência.
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) foi instituído pelo CNJ, em 2022, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. O foco do colegiado é fortalecer medidas para a preservação da função social da empresa e do estímulo à atividade econômica, especialmente em momentos de acentuada crise econômico-financeira.
A partir da atuação do Fórum, o CNJ busca conceder apoio institucional à gestão e ao processamento de demandas pertinentes à recuperação de empresas, em prestígio à segurança jurídica, à saúde do ambiente favorável aos negócios no Brasil e à preservação dos interesses de credores, trabalhadores, sócios do negócio em reestruturação, fazendas públicas e sociedade.
Entre as medidas, o grupo vem discutindo parcerias, propostas e projetos de lei, além da construção de um banco de dados público e gratuito, que pretende cooperar com a execução fiscal no país. A ferramenta está sendo desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que detém conhecimento e informações de empresas falidas ou que estão em recuperação judicial.
Serviço:
2.º Congresso Nacional do Fonaref
Quando: 9 de maio, 9h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
