O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deram início a um projeto-piloto voltado ao uso de tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. O anúncio foi feito pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró durante a 8ª Sessão Ordinária
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, firmaram, nesta terça-feira (14/4), com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, um acordo que permitirá o uso de dados agrícolas
O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Portaria n. 16/2026 assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, realizou na quarta-feira (18/3) sua primeira reunião no CNJ. Sob a coordenação do Ministro do Superior
Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do Judiciário, que varia entre 11% e 12% —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (18), diálogo com as entidades do setor para preparar a Semana Nacional da Saúde de
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. A norma, assinada pelo corregedor nacional, Ministro Mauro Campbell, visa uniformizar a atuação dos juízos em todo o país, trazendo maior
“A definição clara de quais ativos e passivos estão sujeitos ao juízo universal da recuperação e da falência é talvez um dos maiores desafios do sistema de insolvência no país”. Com essa avaliação, o corregedor nacional de justiça e presidente do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), ministro
Em 2021, a JW Equipamentos experimentou uma grande crise financeira que quase levou ao encerramento de suas operações no setor de energia. No entanto, um novo horizonte se abriu quando a empresa ingressou na Justiça com um pedido de recuperação judicial em tempo de obter proteção legal para evitar a
O Conselho Nacional de Justiças (CNJ) promoveu, na quinta-feira (9/5), o 2.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), na sede do órgão, em Brasília. O evento apresentou aos representantes do Sistema de Justiça, advogados e especialistas na área empresarial e falimentar visões, práticas e orientações que
Após um dia de debates a respeito da construção de propostas de regramentos sobre recuperação empresarial e judicial, os participantes do o 2.º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) aprovaram quatro novos enunciados para orientar à tramitação desses processos no país. As contribuições foram apresentadas em
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2.º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será realizado no dia 9 de maio, a partir das 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os 11 enunciados que serão debatidos e
