Projeto Propagar: mediação feita pela Central do Idoso, no DF, evita judicialização

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A atuação da Central Judicial do Idoso foi a experiência de sucesso apresentada na terceira edição do projeto “Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde da última sexta-feira (30/6). A iniciativa encabeçada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é desenvolvida em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. Conta, ainda com uma grande rede de proteção que envolve participantes do governo local e do governo federal.

Ao abrir o evento, o presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, conselheiro Mário Maia, destacou a necessidade de as práticas apresentadas durante as edições do projeto serem transformadas em políticas públicas. “O Propagar traz ações de sucesso relacionadas à inclusão, acessibilidade e cidadania, de forma prática e didática com descrição do passo a passo para a sua implementação, a fim de difundir a iniciativa e estimular que os demais órgãos do Poder Judiciário adotem procedimentos similares”, recomendou o conselheiro.

Em seguida, a coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT, juíza Monize Marques, apresentou o trabalho que atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. A magistrada destacou que a experiência, iniciada há 15 anos, deixou de ser apenas um projeto. “É uma política institucionalizada pelo próprio tribunal”, assegurou.

A Central visa a desjudicialização, a solução consensual de conflitos, a produção de estatísticas para direcionamento de políticas públicas e a articulação da rede de proteção local. A juíza explicou que a unidade identifica as demandas para a busca de uma solução autocompositiva. “Grande parte desses conflitos estão no meio familiar do idoso”, ressaltou.

Monize detalhou que, ao receberem a demanda, há o acolhimento ao idoso. “É dado um olhar psicossocial, daí são feitos os encaminhamentos, inclusive para o núcleo de mediação, que é o método adequado para resolução de conflitos familiares envolvendo a pessoa idosa, principalmente quando se trata de controvérsias a respeito de cuidados ou nomeação de curador”, expôs a magistrada.

A coordenadora da Central destacou que priorizar a mediação é necessária porque 66% da violência contra o idoso é praticada no contexto familiar, principalmente pelos filhos, O levantamento foi feito pelo próprio órgão ao longo de 2022. “Neste contexto, identificamos uma grande resistência dos idosos em promover as denúncias porque não quer a culpabilização penal dos seus filhos e uma grande dificuldade do Estado em promover essa proteção porque é uma violência guardada. O silêncio é uma proteção da família”.

No processo de mediação, é ressaltada a necessidade de manutenção dos vínculos, são feitas reflexões sobre o envelhecimento, uma nova consciência do idoso e dos familiares em relação ao idoso, além da importância da participação e do compromisso dos envolvidos com aquele idoso. A juíza destacou que, de acordo com as estatísticas da Central, a mulher idosa é uma vítima em potencial do seu filho homem. “Com isso alertamos que também se aplica a Lei Maria da Penha”.

O levantamento ainda aponta que tem crescido o número de atendimentos feitos pelo órgão. “Em 2018, foram recebidos 558 com taxa de acordos de 60%, em 2022, foram 2.361 atendimentos, com 77,6% de acordos”, destacou. “Se considerarmos que cada família participou de uma sessão de mediação, temos pelos menos 100 processos com litígio de grande complexidade que deixou de ser judicializado, em virtude da solução que foi encontrada por eles mesmos”, resumiu.

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Passo a passo

O projeto Propagar além de divulgar uma iniciativa de sucesso, estimula que seja replicado por outros órgão. Nas edições anteriores, foram apresentadas as experiências do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas (SP), e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O primeiro destacou o projeto Balcão Visual, uma ferramenta que possibilita o atendimento, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), de usuários externos surdos ou com deficiência auditiva.

Já o TJBA detalhou o Programa Linguagem Simples, que fortaleceu fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade. Para isso, adotou linguagem de fácil compreensão, tanto nos atos processuais quanto na comunicação verbal e no atendimento entre as partes envolvidas no processo.

A íntegra da apresentação da terceira edição do Propagar, com a Central Judicial do Idoso, pode ser acessada pelo canal do CNJ no YouTube.