Ações judiciais em curso nas varas do Fórum de São Luís/MA, paralisadas devido à pendência de cálculos processuais, são alvo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que deu início ao projeto Produtividade Extraordinária — eixo Contadoria Extraordinária — em 7 de abril.
As atividades são realizadas em parceria com o setor de Contadoria Judicial do fórum da capital e com o apoio de uma equipe de 20 pessoas que ocupam cargos de técnico e auxiliar judiciário, que se concentram na elaboração e na resolução de cálculos de processos mais complexos, necessários para concluir a fase de execução (cumprimento) da sentença.
Foram alvo da primeira fase do projeto 573 processos mais antigos que tramitam na 1.ª à 7.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, escolhidos pela Contadoria do fórum. Desse total submetido ao projeto, 204 foram analisados, 80 assinados com pedido de informações e 124 prontos para os cálculos.
Contadoria Extraordinária
Na ação, a Contadoria atua na realização de cálculos processuais relacionados a indenizações por danos morais e materiais; demandas repetitivas (pagamento de diferenças salarias decorrentes da criação da URV); alimentos; cartão consignado; compra e saque; revisão de contratos; expurgos inflacionários e financiamento imobiliário; dentre outros tipos.
A opção pelos processos das varas da Fazenda Pública considerou a necessidade de otimizar o tempo e o trabalho da equipe, diante da natureza especializada das tarefas realizadas pela Contadoria Judicial, que exigem conhecimento técnico e familiaridade com planilhas eletrônicas.
Antes do início do projeto, a equipe de apoio do projeto recebeu um treinamento, nos dias 1.º e 2 de abril deste ano, quando o projeto foi apresentado e foram explicados o seu funcionamento, a legislação aplicada, as hipóteses de devolução, os modelos de certidão, os parâmetros utilizados, os documentos e, por fim, a aplicação prática.
Metodologia para Produtividade
A coordenação geral do eixo “Contadoria Extraordinária” está sob a responsabilidade do juiz auxiliar Antonio Elias de Queiroga Filho, designado pela CGJ-MA, e a coordenação técnica, ao encargo da secretária judicial da Contadoria, Sabrina Portela. “O acervo de processos, que era de 5.500, já caiu para 5.300, e o tempo médio de processos na Contadoria passou de 177 para 175 dias”, avaliou o juiz.
A coordenadora técnica informou que foi adotada uma metodologia para otimizar a produtividade, uma vez que o pessoal que auxilia o projeto não possuía experiência prévia na rotina e de cálculos processuais. Inicialmente, foi feita uma triagem dos processos para identificar aqueles aptos para cálculo e que já continham toda a documentação necessária, que foram analisados e preparados antes do início dos cálculos.
“Nos casos em que a documentação está incompleta ou há pendências de impugnação entre as partes, o processo é devolvido com a devida certidão, solicitando os documentos faltantes ou as respostas necessárias. Para os processos aptos, é preenchida uma planilha de checklist, que indica a localização de cada documento relevante nos autos eletrônicos”, explica a secretária judicial.
Prática de Atos
Os objetivos do projeto cumprem recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao alcance das metas de produtividade estabelecidas para a Justiça estadual e seguem o Provimento n. 10/2025 da CGJ-MA, que regulamenta a prática de atos da Contadoria Judicial, no âmbito territorial do estado do Maranhão.
O Provimento n. 10/2025 assegura que a sentença, decisão ou despacho deve deixar claro e indicar, “de forma direta, simplificada e objetiva”, os elementos necessários para a elaboração dos cálculos, conforme o caso.
As ordens judiciais devem incluir informações como: indexadores monetários; termo inicial e final da correção monetária; percentual de juros moratórios e remuneratórios, se aplicável; termo inicial e final dos juros; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; período dos cálculos; e base de cálculo e data da citação, quando o termo inicial dos juros for fixado nessa data.
