Um projeto que consiste na realização de uma série de audiências de conciliação referentes a demandas de saúde, que ocorre toda segunda-feira na 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, localizada no bairro do Jurunas em Belém, deverá ser encaminhado ao Banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por conta do grande volume de judicialização de demandas relacionadas à saúde na 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, decidiu pela implementação do projeto de audiências concentradas na unidade judiciária, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), coordenado pela desembargadora Dahil Paraense; com a juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais; com o juiz Cláudio Hernandes, que responde pela unidade; com procuradores do estado e do município e com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) .
Nesta segunda-feira, 16, uma equipe do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou uma visita ao Juizado Especial da Fazenda Pública com o intuito de auxiliar o juiz Cláudio Hernandes da Silva Lima, responsável pela Vara, a produzir uma minuta do projeto e formalizá-lo, inicialmente junto à Presidência do TJPA e posteriormente ao CNJ. Representantes de órgãos que participam do projeto, como procuradores do estado e do município, estiveram presentes na ocasião.
O projeto realiza, em média, entre 5 e 6 audiências a cada segunda-feira, referentes a fornecimento de medicamentos, realização de exames de saúde, cirurgias, vagas em hospital ou em UTI, fornecimento de fraldas para pessoas acamadas, cadeiras de roda e outras, como explica o juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, Claudio Hernandes. “Toda audiência de saúde deve ser feita na segunda-feira, referente aos processos que entraram na semana anterior. Nós analisamos se o processo se refere a saúde, verificamos sua urgência, deferimos a tutela e já marcamos a audiência. Se não for algo urgente, apenas marcamos a audiência.”
Participam das audiências procuradores do estado, do município e os técnicos envolvidos nas áreas efetivas de prestação de serviço, ou seja, pessoas ligadas a regulação, marcação de consultas, exames, cirurgias, tanto do estado quanto do município, bem como profissionais de farmácia, que fornecem os medicamentos. “Aqui discutimos a melhor forma de resolver os problemas do cidadão, pois era muito comum ocorrer atraso e dificuldade de cumprimento de decisões. Havia muito desencontro de informações, decisões eram proferidas e às vezes cumpridas de forma demorada, de forma inadequada ou mesmo não cumpridas contra órgãos de saúde pública”, observa o magistrado. Segundo ele, as audiências também servem para distinguir qual ente deve fornecer os serviços de saúde. “Às vezes, em uma demanda que é pedida contra o estado, por exemplo, descobrimos que o melhor ente para fornecer aquele serviço é o município, e conforme o município, quem presta determinado serviço pode ser diferente de outro. Isso é bem interessante para podermos melhor direcionar o ente que vai prestar aquele serviço.”
Caso seja necessário, o magistrado solicita o auxílio técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que se manifesta por meio da emissão de notas técnicas ou pareceres quanto aos tratamentos, protocolos científicos, ou entes responsáveis por seu fornecimento.
Para a procuradora Gabriela Dinelli, a relevância do projeto consiste na eficiência do atendimento e na preocupação de dar efetividade para as ações. “O cidadão sai daqui com uma resposta concreta para seu problema, de uma forma muito mais rápida. Em termos de gestão processual, esse processo também tem um impacto muito profundo e significativo, pois conseguimos resolver em uma audiência um processo que poderia se arrastar durante anos, gerando inúmeros atos, contestações, recursos, agravos, já com a efetividade da tutela, com cumprimento satisfatório para ao cidadão”.
A procuradora acrescentou que, para o estado, o projeto importa positivamente em uma gestão muito mais eficiente. “Há uma redução de litigiosidade, de número de processos e também uma aplicação mais eficiente de recursos públicos. A partir do momento em que conseguimos conversar e direcionar o cumprimento dentro daquilo que o sistema já prevê, há uma economia de recursos, para aplicá-los de uma forma muito mais racional e efetiva”, avaliou.
Boas práticas
A finalidade do Banco de Boas Práticas de Gestão é promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, num processo de estímulo à melhoria contínua dos processos de gestão e consequentemente da qualidade dos serviços prestados, e também para a expansão do conhecimento de interesse público e para o reconhecimento aos esforços de autoria de pessoas e equipes de trabalho.
Os integrantes do Judiciário são estimulados a documentar suas melhores práticas, publicá-las para compartilhamento e enriquecimento mútuo, e inclusive apresentá-las em eventos de troca de experiências, como forma de compartilhamento do conhecimento de gestão.
Tribunais que desenvolvem esse tipo de ação, devem inscrever seus projetos no portal, que serve também como um banco de consulta de boas práticas em todo o país, de modo que elas possam ser desenvolvidas em outras cortes. O cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguem regras previstas na Portaria CNJ n. 140/2019, que regulamenta o Portal.
Para acessar o Portal, clique aqui.
Fonte: TJPA
