Inscrições para III Encontro Nacional de Precatórios vão até esta quarta
Os interessados em participar do III Encontro Nacional de Precatórios têm até esta quarta-feira (30/3) para se inscrever. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir desta quinta-feira (31/3), está aberto tanto a integrantes do sistema de
Encontro nacional de tribunais uniformiza procedimentos judiciais
A Assembleia-Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, encerrada na sexta-feira (11/3) no Pará, representantes de 22 tribunais brasileiros votaram preposições para padronização de procedimentos, além de alterações no regimento interno. Para o diretor da Câmara, desembargador
Em Mato Grosso, Central de Precatórios paga R$ 129,7 milhões em 2015
Em 2015, a Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário de Mato Grosso intermediou o pagamento de R$ 129,7 milhões, recursos destinados a cidadãos. Nas rodadas de negociações, de um lado estavam os devedores (estado, município ou autarquias) e de
Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral*, feito a partir do sequestro de quantia solicitada pelo
Em março, RPVs serão feitas somente por sistema digital em Sergipe
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou o Sistema Eletrônico de Expedição e Controle da Requisição de Pequeno Valor (RPV). A nova ferramenta digital permite expedir e controlar pagamentos de RPVs em todas as unidades judiciárias do estado, além
Convênio dá agilidade ao pagamento de requisições de pequeno valor
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinaram, na quinta-feira (28/1), termo de convênio que disponibiliza acesso recíproco de bases de dados processuais entre
Terceira sessão do plenário virtual do CNJ conclui 27 processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na terça-feira (24/11), mais uma sessão plenária virtual e julgou 27 processos entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e representações por excesso de prazo. Todos os processos julgados eram recursos administrativos
Liminar determina que depósitos sejam usados para pagamento de precatórios
Uma liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que se abstenham de firmar termos que impliquem o uso dos recursos oriundos dos depósitos judiciais fora das hipóteses previstas no
Corregedoria do CNJ instaura correição no Setor de Precatórios do TJMS
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de correição no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12 de 14/9/2015. O
Reunião debate instalação de câmara para padronizar precatórios
A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que será composta por desembargadores e juízes de tribunais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, será classificada como um “grande avanço institucional”, na opinião do desembargador Luís