Precatórios: Fórum aprova sete enunciados em oficinas colaborativas
O último dia do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi marcado pela aprovação de sete enunciados elaborados e votados pelos participantes do colegiado. Os enunciados abordam três temas
Aplicação da correção monetária e uso de IA na gestão de precatórios são destaque em encontro sobre o tema
A aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional n. 136/2025, além do uso de inteligência artificial na gestão de precatórios estão no centro das discussões do VI Encontro do Fórum Nacional de
Encontro discutirá mudanças no regime de precatórios nos dias 10 e 11 de dezembro
As questões relacionadas às mudanças no regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) serão abordadas durante a 6ª edição do Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento
Juizado Itinerante em Porto Murtinho (MS) alcança 71% de acordo em audiências realizadas
O Juizado Federal Especial Itinerante em Porto Murtinho (MS) chegou ao terceiro dia na quarta-feira, 26 de novembro, com 71% de acordos obtidos em audiências realizadas. Até o momento, já ocorreram cerca de 2,2 mil atendimentos. A falta de informação
Tribunal do Rio Grande do Norte desenvolve novo sistema para pagamento de RPV’s
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/TJRN) apresentou, na manhã desta quinta-feira (6/11), à Presidência da Corte estadual, a nova versão do Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (SISPAG-RPV). Segundo os desenvolvedores, a nova solução vem
Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais
Liberados R$ 446 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 446.317.449,47 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2025. Do total, R$ 359.882.579,08 são referentes a questões previdenciárias e
Mutirão de corte do Ceará agiliza pagamento de precatórios e põe fim à espera de credores
A espera de anos e a incerteza deram lugar à emoção e à satisfação para a professora aposentada Maria Shirley Mourão Paiva, que aguardava ansiosa pela audiência de conciliação para assinar o acordo feito com o Estado visando ao pagamento
Grupo de trabalho do CNJ avança para definir diretrizes relacionadas à nova norma dos precatórios
As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas normas para o pagamento de precatórios estão em discussão no grupo de trabalho instituído pela Corregedora Nacional de Justiça. O novo regime de precatórios foi estabelecido pela Emenda Constitucional
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 247 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2025, para 194.308 processos, com 247.722 beneficiários. A soma atinge o valor de