O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, promove atividades em comemoração aos 10 anos do programa Mãe Legal. A iniciativa, implantada em outubro de 2009, tem como principal objetivo garantir proteção à mulher que manifeste o interesse de realizar a entrega responsável de bebê para adoção, antes ou logo após seu nascimento. Ao longo de uma década, o programa atendeu aproximadamente 300 mulheres e procura evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Titular da Unidade Judiciária, o juiz Élio Braz ressalta a importância do trabalho realizado pelo “Mãe Legal” desde a implantação, buscando dar legitimidade ao direito da mulher decidir sobre o que considera melhor para o bebê. “O programa nasce com o compromisso de todos os profissionais da 2ª Vara de acolher e atender as mulheres que não desejam ser mães, que querem entregar os filhos para adoção. O programa exigiu de todos nós estudo, reflexão e muita atenção às questões de gênero e de proteção ao universo feminino. Entendemos que o corpo da mulher pertence à mulher. O corpo da mulher não pertence ao Estado, o corpo da mulher não pertence ao homem, o corpo da mulher não pertence à Igreja. A mulher precisa desta atenção e deste respeito do Poder Judiciário em razão de que no Brasil vivemos em um Estado laico”, destaca.
“Foi preciso desenvolver essa tecnologia de atendimento que hoje comemora 10 anos e está sendo reproduzida em todo o país. As pessoas estão buscando as oficinas e os treinamentos, e nós estamos disponíveis para o Brasil inteiro. Podemos treinar e orientar todos os órgãos do Poder Judiciário que desejem atender e acolher as mulheres que não querem exercer a maternagem, que não desejam criar essas crianças e que tomam uma atitude de coragem de entregá-las para adoção. O nosso trabalho é atender essa mulher com atenção e com respeito e encaminhar essa criança para uma nova família”, conclui o magistrado.
Programação pelos 10 anos
Na quinta-feira (24/10), será promovida uma oficina para tratar sobre os fluxos de encaminhamento e procedimentos adotados por agentes públicos de várias áreas que atuam no processo. Participam do encontro médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de casas de acolhimento e maternidades do Recife.
Para os integrantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o encontro com os profissionais do Mãe Legal acontece na quarta-feira (30/10). As oficinas serão realizadas das 14h às 17h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, no Recife.
Encerrando as atividades, na quinta-feira (7/11), ocorre o lançamento do livro “Entrega responsável de crianças para adoção: a experiência da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife”. O evento acontece das 8h às 13h, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público (MPPE), localizado na avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro da Boa Vista, no Recife. Na ocasião, será celebrado um Convênio de Cooperação Técnica entre o TJPE e o Município do Recife.
Mãe Legal
É uma ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), executado por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), das Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares que prestam apoio e orientação no acolhimento das crianças.
Fonte: TJPE
