O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (9/12), pelo Fórum de Maricá, na Região Metropolitana, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa é um projeto piloto de implantação da plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Fábio Porto, esse é o primeiro passo de uma grande jornada para um Judiciário efetivo, célere, com gestão de processos, auxiliado pela tecnologia do PJe – um modelo de política pública de plataforma digital.
“O modelo em nuvem traz flexibilidade, disponibilidade, maior velocidade no sistema e redução de custos. Saímos daquela estrutura de montagem de datacenter num tribunal, com equipamentos e links, e jogamos para a nuvem, na qual eu posso escalonar numa velocidade muito rápida, com sistema disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, totalmente estável, seguro, rápido para que as pessoas possam usar. Essa é a grande revolução, esse é o futuro que nós estamos fazendo nesse momento aqui no Poder Judiciário do Rio de Janeiro”, explicou Fábio Porto.
O magistrado destacou que o PJe já foi instituído como política pública. Atualmente, há mais de 30 milhões de processos informatizados em tribunais em todo o Brasil. Porto acrescentou que o programa piloto é fundamental para trazer de vez a informatização para o TJRJ, e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional.
“A equipe trabalhou incansavelmente durante meses, inclusive no último final de semana. A ideia é que se possa concentrar esforços, dedicar e solucionar todos os problemas que forem apontados até que a gente possa expandir o sistema com segurança”, afirmou.
Cidade pioneira
Para a juíza Críscia de Freitas Lopes, titular do Juizado Especial Cível de Maricá, a comarca foi escolhida como pioneira na iniciativa por estar localizada num município que, apesar de ser considerado pequeno, tem registrado taxas de crescimento não só no aspecto populacional, mas também no econômico.
“É um momento desafiador. Sei da importância e das dificuldades que enfrentaremos neste início. Vamos ter de lidar com dois sistemas ao mesmo tempo e conhecer o novo sistema”, ressaltou a magistrada.
O diretor de Tecnologia da Informação e da Comunicação do CNJ (DTI/CNJ), Luiz Antônio Garcia, participou da implementação do piloto. Ele explicou que o objetivo é convergir esforços para a adoção de uma solução única e gratuita para os tribunais, incluindo, claro, requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
“A racionalização dos gastos com elaboração e aquisição de softwares vai permitir o uso desses valores financeiros e de empenho de recursos humanos em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos”, disse ele.
PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte (22/6), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos softwares. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
Desde 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está usando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Os que estão em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.
Fonte: TJRJ
