Na última década, a população brasileira aumentou 7,82%, enquanto a população prisional cresceu 55,7%. O Executivo não consegue criar vagas no mesmo ritmo, sendo que do total de 773 mil pessoas em privação de liberdade, faltam 312 mil vagas. Prisões superlotadas, que segundo o Supremo Tribunal Federal operam em um estado de coisas inconstitucional (ADPF 347/2015), dificultam uma gestão eficiente do Estado e facilitam rebeliões e o crescimento do crime organizado. Enquanto isso, os gastos públicos com o sistema prisional não param de crescer – em 2018, a soma de dotações orçamentárias para políticas penitenciárias nas unidades da federação e na União ultrapassava R$ 15 bilhões.
Os desafios para que o sistema prisional e o sistema socioeducativo funcionem de acordo com o interesse público, assim como o papel do Judiciário para induzir essas transformações, são temas do seminário ‘Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias’. O evento internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 3 e 4 de março é voltado a juízes e representantes do sistema de justiça criminal de todo o país e já está com inscrições encerradas, mas será transmitido ao vivo no YouTube (os links serão divulgados em breve).
Durante o evento, será lançado o estudo Reentradas e Reiterações Infracionais – Um Olhar Sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros, uma parceria entre o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e o programa Justiça Presente.
Confira informações sobre o evento aqui.
O seminário faz parte das ações do programa Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação e problemas históricos do sistema prisional e socioeducativo no país. Desde janeiro de 2019, o programa vem atuando junto a tribunais e outros parceiros locais para maior racionalização das diferentes fases do ciclo penal, em intervenções adequadas à realidade de cada unidade da federação.
Programação
A abertura do evento (3/3) terá a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Entre os palestrantes já confirmados, estão o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugênio Raúl Zaffaroni, a advogada americana e ativista Fania Davis, o historiador camaronês Achille Mbembe e a pesquisadora inglesa Catherine Heard, um dos nomes por trás do maior acervo global de dados sobre prisões no mundo, o World Prison Brief.
O seminário abordará diversos aspectos no universo da infração penal, desde temas de fundo relativos à punição e responsabilização até experiências sobre crime organizado e análises comparadas sobre privação de liberdade e políticas penais em diferentes partes do mundo. O protagonismo do Judiciário para promoção de reformas segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, as Regras de Nelson Mandela, também integra a programação.
O seminário também faz parte das ações que comemoram os 10 anos de criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). “Embora cada país tenha contextos sociais e arranjos institucionais próprios, há muitas questões comuns na área penal. Entre eles, debates sobre como o Estado pode contribuir para alterar a trajetória dessas pessoas e desafios para substituir a cultura do aprisionamento por investimentos em ações preventivas”, explica o coordenador do DMF, juiz Luís Geraldo Lanfredi.
Justiça Presente
O programa Justiça Presente surgiu como resposta do Judiciário ao estado de coisas inconstitucional apontado pelo STF, com alternativas possíveis à disparada do encarceramento que sobrecarrega o erário público e não possui eficácia comprovada para queda da criminalidade. A partir de boas práticas e parâmetros internacionais, o programa propõe maior qualificação da porta de entrada ao evitar prisões desnecessárias, melhoria na gestão processual e sistematização de dados por meio de tecnologia e políticas de cidadania para internos e egressos, incluindo oportunidades de trabalho e educação dentro e fora das prisões.
Confira os resultados do primeiro ano do Justiça Presente.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
