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Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias

3 de março de 2020 - 4 de março de 2020

Imagem: Texto Indisponível 36

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.

O evento destina-se a juízes, representantes do sistema de justiça criminal, pesquisadores e público em geral e tem como objetivo debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para, disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.

Durante o seminário, também serão apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil, para solucionar os grandes entraves do Sistema Penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. Para conhecer os

 

As inscrições podem ser feitas até 27 de fevereiro neste link.

Para mais informações, leia a programação (atualizada em 18/02/2020, às 19h23) e acesse o minicurrículo dos palestrantes.

DMF

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi criado por meio da Lei n. 12.106, de 7 de dezembro de 2009. O projeto de lei foi à discussão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2009, em regime de urgência. Naquele dia, os parlamentares foram unânimes em reconhecer a necessidade e importância da criação da unidade no Conselho Nacional de Justiça, voltada à fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.

Desde a sua criação, o DMF liderou e apoiou várias iniciativas que contribuíram para arrefecer os diversos problemas atinentes ao sistema carcerário, dentre as quais destacam-se: Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Audiências de Custódia, além do desenvolvimento de sistemas eletrônicos para o gerenciamento das informações relativas às pessoas em situação de privação de liberdade.

 

Detalhes

Início:
3 de março de 2020
Final:
4 de março de 2020
Categoria de Evento:

Local

Auditório do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SAFS Qd. 2 – CEP: 70.297-400 – Brasília/DF

Organizador

DMF
A
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