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Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias

3 de março de 2020 - 4 de março de 2020

Imagem: Texto Indisponível 17

Transmissão ao vivo
Link para transmissão do evento no Dia 1 (3/3, terça-feira). O primeiro dia de evento também será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
Link para transmissão do evento no Dia 2 (4/3, quarta-feira)

Participe
Acesse www.sli.do e insira o código E310. Indique o nome do palestrante e envie sua pergunta: as melhores serão respondidas pelos palestrantes depois do evento e serão veiculadas em vídeos nas mídias sociais do CNJ.

Sobre o evento
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.

O evento destina-se a juízes, representantes do sistema de justiça criminal, pesquisadores e público em geral e tem como objetivo debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para, disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.

Durante o seminário, também serão apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil, para solucionar os grandes entraves do Sistema Penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

O seminário integra o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país.

As inscrições estão encerradas pois as vagas foram preenchidas.

Para mais informações, leia a programação (atualizada em 03/03/2020, às 10h15) e acesse o minicurrículo dos palestrantes.

Relatório: Reentradas e reiterações infracionais – um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Este foi desenvolvido com base de dois estudos complementares, um a respeito do sistema socioeducativo, mediante análise de dados extraídos do Cadas­tro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e outro sobre o sistema prisional, cuja análise se fundamentou no repositório de dados dos processos judiciais em trâmite e baixados, mantido pelo CNJ. Este trabalho é uma ação conjunta entre a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), o Departamento de Pes­quisas Judiciárias (DPJ) e o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza­ção do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioedu­cativas (DMF), o qual contou, por sua vez, com o apoio do Programa Justiça Presente.

DMF

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi criado por meio da Lei n. 12.106, de 7 de dezembro de 2009. O projeto de lei foi à discussão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2009, em regime de urgência. Naquele dia, os parlamentares foram unânimes em reconhecer a necessidade e importância da criação da unidade no Conselho Nacional de Justiça, voltada à fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.

Desde a sua criação, o DMF liderou e apoiou várias iniciativas que contribuíram para arrefecer os diversos problemas atinentes ao sistema carcerário, dentre as quais destacam-se: Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Audiências de Custódia, além do desenvolvimento de sistemas eletrônicos para o gerenciamento das informações relativas às pessoas em situação de privação de liberdade.

Em 2019, o DMF/CNJ passou a implementar o programa Justiça Presente, iniciativa inédita em parceria com o PNUD Brasil que trabalha de forma simultânea os diversos desafios do ciclo penal e socioeducativo. Como diferenciais do programa, estão a retomada e expansão de iniciativas exitosas, a adaptação do plano nacional para a realidade de cada unidade da federação e o trabalho em parceria com tribunais e outros atores em rede.

Detalhes

Início:
3 de março de 2020
Final:
4 de março de 2020
Categoria de Evento:

Local

Auditório do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SAFS Qd. 2 – CEP: 70.297-400 – Brasília/DF

Organizador

DMF
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