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Imagem: Texto Indisponível 35

A Portaria CNJ n. 242, de 10 de novembro de 2020, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e estabeleceu diretrizes e procedimentos para a elaboração de minuta de Resolução e Portaria (e anexos) que definirão a Estratégia e a Governança Cibernéticas do Poder Judiciário.

Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do referido Comitê, abriu consulta pública para a obtenção de sugestões de aprimoramento dos normativos elaborados.

Integram a minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário questões envolvendo a política de segurança cibernética e a estratégia nacional de segurança cibernética, incluindo a governança e gestão de segurança da informação. Ela também estabelece padrões mínimos de gestão de riscos de segurança da informação e de proteção de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de requisitos que assegurem confiança digital, prevenção e mitigação de ameaças cibernéticas.

A consulta pública foi realizada entre os dias 24 de março e 4 de abril e os documentos estão disponíveis abaixo:

  1. Resolução “Estratégia Nacional Segurança Cibernética”
  2. Portaria “Aprovação Protocolos e Manuais”
  3. Anexo I – Protocolo de Prevenção de Incidentes
  4. Anexo II – Protocolo de Gerenciamento de Crises 
  5. Anexo III – Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos
  6. Anexo IV – Manual de Proteção de Infraestrutura 
  7. Anexo V – Manual de Prevenção e Mitigação
  8. Anexo VI – Manual Gerenciamento de Identidades Acessos
  9. Anexo VII – Política de Educação e Cultura
  10. Anexo VIII – Glossário

Acesse aqui as sugestões apresentadas para o aprimoramento dos atos normativos submetidos à consulta pública.

Outras informações podem ser disponibilizadas pelo e-mail segurancacibernetica@cnj.jus.br

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