O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está disponível para o público de 404 dos 417 municípios da Bahia, atendido nas jurisdições de 87 Varas do Trabalho (VTs) localizadas no estado. As que mais recentemente receberam a novidade foram duas varas de Simões Filho, onde a implantação ocorreu na segunda-feira (19/10), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira.
No próximo dia 3 de novembro, o magistrado deve levar o PJe-JT à 88ª Vara do Trabalho e única do TRT ainda sem a ferramenta – a de Paulo Afonso –, concluindo, assim, a expansão para atender aos 13 municípios abrangidos por aquela jurisdição. Na mesma data, a VT de Paulo Afonso ganhará também nova sede própria.
O PJe-JT começou a ser utilizado na Bahia em maio de 2012 e em agosto de 2013 era operado em toda a 2ª Instância do TRT-BA e em 49 varas localizadas na capital e no interior. A partir de setembro de 2014, numa segunda etapa da expansão, foi levado a 38 varas nas localidades mais distantes do estado. Hoje funciona, além de Simões Filho, nas Varas de Santo Amaro, Candeias, Itabuna, Ilhéus, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis, Porto Seguro, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Jequié, Euclides da Cunha, Conceição do Coité e Ipiaú. Já são mais de 221 mil ações nos 1º e 2º graus do TRT-BA.
Processo inaugural – Após a solenidade de instalação do PJe-JT,o advogado Valério de Souza Cajuí protocolizou o processo eletrônico inaugural (ação número 0010001-44.2015.5.05.0102), que teve a primeira audiência marcada imediatamente para o dia 18 de novembro, às 8h55.
A partir da instalação do PJe-JT nas Varas, o uso de papel fica restrito às ações antigas e aos pagamentos. São extintas tarefas como carimbar, transportar, manusear e arquivar a papelada, e as partes e advogados podem deixar de comparecer à Justiça em muitas etapas, economizando com transporte. O Processo Judicial Eletrônico traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem trabalha no Judiciário, além de representar mais celeridade na prestação jurisdicional. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT-BA (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
Fonte: TRT-BA
