Termina, nesta quarta-feira (23/7), o prazo para que tribunais e órgãos do sistema de justiça se inscrevam no II Prêmio Boas Práticas PopRuaJud. As iniciativas devem estar em execução e tratar do acesso à Justiça para a população em situação de rua. Já no dia 28 de julho, termina o prazo para que os participantes do II Encontro Nacional PopRuaJud enviem suas propostas de orientação a serem discutidas durante o evento.
Marcada para acontecer de 13 a 15 de agosto, a 2.ª edição do Encontro Nacional PopRuaJud será realizada em São Luís (MA). Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas e vai debater como garantir que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso à Justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária.
Com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, serão realizadas oficinas temáticas que irão discutir as propostas enviadas pelos participantes via formulário eletrônico, até o dia 28 de julho.
As sugestões devem ser encaminhadas e identificadas com um dos eixos que serão abordados no evento, que são: Cidadania; Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa. As sugestões aprovadas vão compor o Manual de Orientações 2025.
Boas Práticas
Já para participar do II Prêmio PopRuaJud, os interessados devem inscrever as iniciativas até o dia 23 de julho, também via formulário eletrônico. Dividida em duas categorias — Inovação na Prestação de Serviços Judiciais; e Impacto Social e Transformação — a premiação vai avaliar as práticas, entre outros critérios, em relação à relevância social, à inovação e aos resultados comprovados. Os finalistas serão divulgados no dia 3 de agosto.
As três melhores práticas de cada categoria receberão o Prêmio durante o II Encontro Nacional.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
