O papel do Judiciário para evitar contaminações em massa do novo coronavírus no sistema prisional e no socioeducativo foi destacado por organismos das Nações Unidas em uma série de reuniões virtuais promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. Os encontros reuniram cerca de 600 participantes, incluindo magistrados de tribunais de todo o país, para discutir ações voltadas a um posicionamento uniforme do Judiciário diante do desafio do novo coronavírus no contexto de privação de liberdade.
“Dada a gravidade do momento, o CNJ está trabalhando de forma alinhada com os tribunais dentro das melhores práticas consensuadas na comunidade internacional”, pontuou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro. Para o coordenador do DMF, juiz Luís Geraldo Lanfredi, o diálogo de alto nível com organismos internacionais é mais uma ferramenta para reforçar o compromisso do Judiciário com a proteção de direitos básicos, observando as situações específicas da Covid-19 nos espaços de confinamento.
Parceiro do CNJ na implementação do programa Justiça Presente desde janeiro de 2019, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) abordou o impacto da Covid-19 nos níveis de desenvolvimento social e econômico dos países, destacando o protagonismo da Justiça na resposta à pandemia e na mitigação de seus piores efeitos. “O Poder Judiciário tem papel importante na agenda de progresso e de desenvolvimento. O país deve olhar para as populações mais vulneráveis, inclusive aquela sob custódia do Estado”, disse a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire.
Ao recordar o lema “Não deixar ninguém para trás”, a oficial do PNUD destacou a importância da atuação preventiva e protetiva nos sistemas carcerário e socioeducativo durante a crise, priorizando o foco nas pessoas, o compromisso com a prevenção de novas exclusões de grupos mais vulneráveis e a observância de compromissos de direitos humanos, incluindo acesso a saúde e proteção social. Ela também elencou como essenciais a inovação, a proteção do público-alvo e dos servidores e a preparação para futuras fases da doença.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Justiça Presente nas ações sobre audiências de custódia, destacou as adaptações nas atividades durante a pandemia para qualificar a porta de entrada do sistema prisional. Entre as medidas que foram adotadas considerando a suspensão de audiências de custódia em todo o país, estão o fluxo junto aos magistrados para análise qualificada do Autos de Prisão em Flagrante (APF) e o formulário sobre fatores de risco para a doença, a ser preenchido pelas autoridades policiais após prisões em flagrante.
O UNODC também ressaltou que “a prevenção e o controle da Covid-19 nas prisões devem observar os tratados internacionais, notadamente as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Mandela, e todos os esforços alinhados com a Recomendação n. 62/2020 do CNJ são importantes”, disse o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nívio Nascimento.
Saúde e direitos básicos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lembraram da situação de vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade para introdução de doenças transmissíveis, como Covid-19, uma vez que habitualmente se encontram em situação de aglomeração. “A ausência de medidas de controle de infecção no sistema prisional pode representar um risco elevado para a saúde dos indivíduos privados de liberdade e dos funcionários do sistema, além de poderem impactar na saúde da comunidade como um todo”, informou o médico infectologista Victor Bertollo. Em apresentação conjunta com a consultora em direitos humanos Akemi Kamimura, foram indicadas medidas técnicas para a proteção de servidores e pessoas privadas de liberdade.
Outro ponto-chave para o combate à pandemia intramuros, segundo as organizações, é o repasse de informações de autocuidado e medidas para evitar a estigmatização de pessoas com Covid-19. Na estratégia para saúde mental, é importante garantir contato com familiares, mesmo que de forma eletrônica, já que na maioria dos estados estão suspensas as visitas.
Quarta agência a participar dos diálogos com juízes e desembargadores de todo o país, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) destacou a garantia de direitos no contexto da pandemia. “Essa pandemia nos mostra que ninguém é independente dos outros, estamos todos interligados, e mesmo as pessoas privadas de liberdade podem ter papel fundamental na limitação da pandemia”, afirmou, de Genebra, o secretário do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura, João Nassaf, acompanhado do oficial de Direitos Humanos Andrés Perez e da assessora de Direitos Humanos Angela Pires Terto.
Para a ACNUDH, o poder público – inclusive o Judiciário – deve fazer avaliação de riscos para identificar os mais vulneráveis dentro do sistema, além de adotar medidas para reduzir a populações carcerárias, em particular os presos que ainda não foram condenados e se enquadram no preceito da presunção de inocência. A entidade ainda destacou o papel do Judiciário para coibir tortura e maus-tratos no contexto de privação de liberdade, evitar mais danos que os causados pela pandemia, e garantir um isolamento que não signifique a violação de condições dignas e humanas, como o isolamento em solitárias.
Sobre os encontros virtuais
O objetivo dos encontros regionais foi discutir ações coordenadas para um posicionamento efetivo e uniforme do Judiciário diante do desafio do novo coronavírus, incluindo o fortalecimento dos fluxos de coleta de informação no Judiciário para o acompanhamento e fiscalização de medidas e monitoramento de casos da Covid-19 no sistema prisional. As reuniões aconteceram ao longo da semana passada, contando com delegações de todos os tribunais das regiões Norte (4/5), Nordeste (6/5), Sudeste (7/5) e Centro-Oeste e Sul (8/5) e reuniram mais de 600 participantes vinculados aos respectivos GMFs locais.
Iuri Torres
Agência CNJ de Notícias
