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Núcleo do tribunal paulista debate obra de Luiz Gama no Judiciário
Núcleo do tribunal paulista debate obra de Luiz Gama no Judiciário
Foto: TJSP

“A obra de Luiz Gama na história do Judiciário brasileiro” foi debatida, na última sexta-feira (19/11), pelo Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista de Magistratura, unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). A palestra foi ministrada pelo pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, do Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito (Frankfurt, Alemanha).

O diretor da Escola, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, destacou a homenagem ao Dia da Consciência Negra. “Esse encontro se realiza em um momento simbólico em razão da comemoração do Dia da Consciência Negra e em um momento de valorização e resgate de valores que devem nortear a nossa atividade no sistema judicial, que são a liberdade e a igualdade, que a obra de Luiz Gama sempre procurou preservar, com respeito e solidariedade, valores tão carentes hoje em dia”, afirmou. O desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor eleito da Escola para o biênio 2022/2023, destacou o compromisso de dar sequência a esses eventos no próximo biênio. E ainda enfatizou a importância do núcleo e desses debates para a sociedade.

Bruno de Lima explicou que a homenagem a Luiz Gama é, sobretudo, uma homenagem ao Direito. Ele recordou que Luiz Gama trabalhou 15 anos na Secretaria de Polícia da capital e foi demitido “a bem do serviço público”, acusado de patrocinar causas de emancipação de pessoas ilegalmente escravizadas. Em seguida, na antevéspera do Natal de 1869, ele adquiriu o direito de advogar em São Paulo em razão de seu notório saber jurídico e da demanda por advogados provisionados que pudessem movimentar o volume de processos então existentes.

“De posse dessa licença para advogar, ele fez a história que conhecemos como um dos maiores juristas desse país. Ninguém tem isso no currículo, advogar e conquistar a liberdade por via judiciária para centenas de pessoas. E meus números de pesquisa chegam a 750. ‘Pelo menos 500 tenho arrancado às garras do crime’, ele dizia. É um feito extraordinário, sem precedentes na história do Judiciário no Brasil e nas Américas”, ponderou Bruno de Lima.

Ele explanou sobre os feitos do abolicionista, especialmente a sua atuação no caso do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Neto, que em testamento declarou a libertação de seus escravos após a sua morte, ao todo 217. E destacou a carta de Luiz Gama ao filho de dez anos de idade, escrita na semana em que essa demanda seria decidida – um verdadeiro testamento moral, recomendando, entre outras coisas, que ele fosse cristão, filósofo, republicano e trabalhasse para os Estados Unidos do Brasil e dizendo, ao final: “lembre-se, meu filho, que eu escrevo essas linhas em momento supremo, sob ameaça de assassinato. Tem compaixão dos teus inimigos como eu compadeço-me da sorte dos meus”.

Repercussão

A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da Escola e coordenadora do Museu do TJSP e do Núcleo, ressaltou a relação de Luiz Gama com o Judiciário paulista. “Nunca é demais recordar a proximidade dos espaços de memória do TJSP com esse grande abolicionista, seja pelo rico acervo de processos propostos por ele e custodiados em nosso arquivo, seja pelo título de advogado concedido pela OAB e doado ao Museu do TJSP”, frisou. E convidou as pessoas a visitarem a exposição virtual Luiz Gama e o Judiciário Paulista no Século XIX.

A professora Lígia Fonseca Ferreira expressou a alegria de retornar a mais uma palestra sobre Luiz Gama – há um ano teve uma com o tema “Contribuições de Luiz Gama para o Direito brasileiro” -, reforçando a pesquisa realizada pelo expositor ao longo de vários anos. Já o juiz Jarbas Luiz dos Santos propôs reflexão sobre a importância do legado do abolicionista para a sociedade brasileira do presente e do futuro.

Também coordenador do Núcleo, integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ e membro da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP, o juiz Carlos Alexandre Böttcher destacou a importância da pesquisa do palestrante para disseminação do conhecimento sobre a obra do abolicionista e a relevância da comemoração da data. A juíza Flávia Martins de Carvalho, diretora de promoção de igualdade racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também cumprimentou a EPM pela iniciativa e os professores.

Fonte: TJSP

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