O Judiciário brasileiro deu mais um passo para a igualdade, transexuais e travestis já podem usar nome social ao utilizar serviços do Judiciário. Em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 270 para regulamentar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nos órgãos do Poder Judiciário. Mesmo antes da regulamentação ser publicada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já permitia o uso do nome social por parte do quadro de servidores, estagiários e mirins.
A Resolução nº 270 dispõe sobre o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS e integrante do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, Raphael Vicente Bilinski, afirma que, antes mesmo da resolução entrar em vigor, o Tribunal já fazia o uso do nome social de pessoas transgêneros, inclusive com um campo no fichamento para pessoas que optam pelo nome social.
“Desde o princípio, a preocupação do TJMS é que as pessoas se sintam bem e confortáveis em seu ambiente de trabalho para que possam ser tratadas da maneira que elas se enxergam. Independente de raça, cor, gênero, orientação sexual. Se é servidor, se é estagiário ou mirim, todos são tratados como ser humano e com o respeito que merecem”, completa o diretor.
Em Mato Grosso do Sul, o primeiro caso de uso do nome social no Judiciário veio há aproximadamente seis meses, com a nomeação do analista judiciário da comarca de Nioaque, Nivaldo Finelon. Nivaldo conta que, quando foi nomeado, entrou em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoal comunicando seu desejo de utilizar o nome social, logo, o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, autorizou o uso.
“Antes de entrar no Tribunal de Justiça eu fui policial civil por 9 anos e, apesar de não ter sofrido nenhum tipo de preconceito dentro da corporação, nunca pude usar meu nome social. Quando cheguei no Tribunal de Justiça, o fato de poder usar meu nome social foi uma surpresa muito boa, uma coisa surreal, me senti extremamente acolhido. Vejo que o TJMS está muito a frente da maioria das instituições, tanto privadas como governamentais”, concluiu Nivaldo.
Fonte: TJMS
