O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já deu início ao Mutirão Carcerário 2012. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido nacionalmente em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, este ano, o mutirão do TJBA começou por Jequié, a 365 km da capital baiana. A Comarca de Jequié foi eleita para dar início ao mutirão deste ano devido ao excesso populacional encontrado em seu Conjunto Penal, que possui mais de 800 detentos de ambos os sexos, cumprindo penas privativas de liberdade, em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A capacidade do presídio é de 416 custodiados.
Na comarca, a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) analisou todos os processos de réus condenados, utilizando a Calculadora Penal do CNJ para verificar prazos para benefícios e liquidação de penas. Depois da análise e manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, os processos são sentenciados e os internos que não obtiverem benefício vão receber atestados de pena a cumprir, no qual consta a data em que terão direito à progressão de regime, livramento condicional e o termo final da pena.
Após a “maratona processual”, também serão distribuídos exemplares da “Cartilha da pessoa presa”, que dá orientações quanto aos direitos e deveres do apenados.
No dia 30/08 o GMFBahia encerra as atividades na região, já contabilizando 100 detentos que receberão o alvará de soltura. Desses 40 participam do programa Começar de Novo e seguirão para atividades internas no próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Já em sua terceira edição, o mutirão aumenta a celeridade processual em processos de execução penal, que se traduz na melhor prestação jurisdicional para os membros da sociedade civil, sejam eles réus condenados ou vítimas. Além disso, o mutirão carcerário reflete positivamente nos trabalhos do Ministério Público, da Defensoria Pública (DP) e das próprias varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Bahia ao reduzir significativamente a quantidade de processos tramitando no Poder Judiciário.
*Justiça para todos os cidadãos – *Realizado GMFBahia, o Mutirão Carcerário tem como objetivo reexaminar todos os processos de execução penal de presos condenados quanto à possível concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Do TJBA
