O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na terça-feira (29/4), as atividades do Mutirão Carcerário no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, localizado na região metropolitana de Florianópolis/SC. Os trabalhos começaram no último dia 22. O juiz Paulo Sorci, coordenador da força-tarefa, fez avaliação positiva das condições de encarceramento e da tramitação dos processos dos 1.150 presos da unidade. Segundo ele, houve evolução em relação a 2011, quando outro mutirão do CNJ avaliou negativamente o tratamento dispensado aos presos.
“O diagnóstico encontrado mostra que as recomendações feitas pelo CNJ em 2011 foram acolhidas tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Executivo”, afirmou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no complexo catarinense.
Um dos avanços destacados pelo coordenador se refere à redução da superlotação. “Hoje ainda há superlotação na unidade, mas ela não é excessiva, bem diferente do que vemos em praticamente todo o País. O máximo que encontramos no Complexo de São Pedro de Alcântara é uma cela para dois internos abrigar três, ou uma cela para 3 abrigar quatro”, afirmou o magistrado, atribuindo o avanço a investimentos na ampliação de vagas no sistema carcerário estadual. O juiz Paulo Sorci também considerou positivo o fato de 350 dos 1.150 detentos do complexo trabalharem no local e receberem remuneração.
Ao falar sobre as ações de reinserção social, o magistrado lembrou ter participado, na quinta-feira (24/4), de solenidade de entrega de certificados a 31 internos da unidade, que concluíram curso de Eletricista Instalador Predial. Ele destacou que os familiares participaram do evento e também foram diplomados. “Foi um momento que emocionou a todos, sobretudo porque o envolvimento da família é fundamental no processo de reinserção social”, frisou.
Outro dado destacado pelo magistrado é a separação dos presos por tipos de crimes pelos quais foram condenados. Dessa forma, cada grupo ocupa um dos quatro pavilhões da unidade. Um dos pavilhões, por exemplo, abriga os presos de maior periculosidade, incluindo os acusados de ordenar uma onda de violência nas ruas de Santa Catarina entre o final de 2012 e início de 2013.
Quanto à estrutura da unidade prisional, o juiz afirmou que, no relatório final do Mutirão Carcerário, vai recomendar reformas nas instalações elétricas e hidráulicas. “O complexo funciona em um prédio antigo, de mais de 20 anos, e, naturalmente, deve passar por algumas reformas estruturais”, disse o coordenador.
Processos – Sobre a tramitação dos processos dos 1.150 internos do complexo, todos eles condenados, o magistrado considerou “brilhante” o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Segundo ele, foi fundamental a descentralização da execução penal no estado, o que reduziu a sobrecarga de processos por magistrado e proporcionou melhor acompanhamento da tramitação.
Ele citou, por exemplo, a criação da Vara de Execução Penal da Comarca de São José, responsável pelos processos dos internos do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Segundo o magistrado, a adoção de boas práticas de gestão pela vara tem evitado atrasos na concessão de benefícios aos presos, previstos na Lei de Execução Penal. “Praticamente todos os benefícios dos apenados do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara estão em dia. É um trabalho brilhante executado pelo Judiciário Catarinense”, reconheceu o magistrado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
