O anúncio da criação de um setor de conciliação pré-processual entre consumidores e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi a principal novidade do mutirão de conciliação realizado com a participação da empresa, no último dia 19, no pátio interno do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O início dos trabalhos de conciliação foi marcado também pela assinatura de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Cemig.
A 3ª vice-presidente e superintendente dos Projetos Inovadores do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, destacou a conciliação como uma política institucional do judiciário estadual. “Nosso foco é trazer o jurisdicionado/consumidor para negociar e evitar futuros processos”, explicou a desembargadora, que acredita no sucesso do mutirão, pois a expectativa, segundo a magistrada, é de 80% de acordos nas audiências a serem realizadas.
Pré-processual – A assessoria da 3ª Vice-Presidência confirmou que está em andamento a criação de um Setor de Conciliação Pré-Processual para tentativa de acordo entre Cemig e consumidores. Este setor será um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Conselho de Supervisores dos Juizados Especiais, desembargador Fernandes Filho também deixou claro que bons frutos do mutirão. Ele destacou, na ocasião, o esforço e o interesse das pessoas presentes para tentar o acordo. O presidente da Cemig, Djalma Moraes, agradeceu o esforço conjunto do TJMG e da companhia de energia para agilizar demandas judiciais. “Tenho certeza que (o mutirão) trará benefícios para os consumidores”, disse.
A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Guimarães, destacou a criação do setor de conciliação pré-processual voltado exclusivamente para consumidores de energia elétrica. Segundo ela, a empresa será a primeira do país a oferecer uma alternativa objetivando acordo pré-processual. “Assim, teremos menos processos, mais agilidade e melhor atendimento ao consumidor. Todos ganham”, finalizou.
Equipamentos – A Cemig trouxe equipamentos utilizados na marcação do consumo de energia e detecção de irregularidades nas instalações elétricas nas unidades de consumo de energia, como os chamados “gatos”. De acordo com o engenheiro de tecnologia da companhia, Luiz Renato Fraga Rios, esses aparelhos fornecerão provas para possíveis demandas na Justiça que tenham a Cemig como parte.
Também foi colocada à disposição do público, por parte da Cemig, blico um caminhão contendo uma agência móvel para atender os cidadãos na portaria da Rua Ouro Preto. Por meio desse pedido, os consumidores podem solicitar serviços como religação de energia, segunda via de contas, entre outros. A agência móvel vai funcionar em período simultâneo ao da realização do mutirão.
Do TJMG
