A Comissão das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai operacionalizar o cadastramento de processos relativos aos casos de feminicídio, que ainda não vêm sendo cadastrados como tal, para atender a Meta 8. Para isso, algumas medidas já vêm sendo tomadas pela Comissão e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB.
O tema foi discutido durante a 5ª reunião ordinária da Comissão, realizada na manhã desta segunda-feira (7), na Sala Branca do Tribunal Pleno, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente do TJPB e gestor de todas as Metas do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário estadual. A Meta 8 se propõe a fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Na reunião, o desembargador observou que os dados processuais do Tribunal de Justiça com relação aos casos de feminicídio não correspondem com a realidade no Estado. “Os inquéritos vêm das delegacias para o Judiciário estadual como homicídio. Então, temos que solicitar que o crime seja requalificado de homicídio para feminicídio no próprio Judiciário. Estes são casos julgados pelos Tribunais do Júri e não pelas Varas de Violência contra a Mulher”, observou.
A coordenadora da Meta 8 do CNJ no TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha, disse que tem sido um desafio fazer com que os dados de feminicídio sejam fiéis ao que, de fato, tem acontecido no Estado. “Só nos primeiros três meses de 2018, foram mortas 33 mulheres na Paraíba. A coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Maísa Félix Ribeiro de Araújo, nos disse acreditar que pelo menos 50% sejam casos de feminicídio, que não foram qualificados”, relatou a magistrada.
Graziela Gadelha que, junto com a juíza Renata Barros, está a frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, relatou que a Coordenadoria está trabalhando em duas frentes: a primeira diz respeito à solicitação à Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) para que faça um levantamento de todos os casos que já estão cadastrados como feminicídio, bem como aqueles que envolvem homicídios de mulheres, para que possa ser analisado. A segunda frente trata da solicitação à Corregedoria Geral de Justiça para a edição de um provimento com a instituição de uma tarja rosa, para a identificação dos processos de feminicídio. Este pleito já foi atendido.
“Essa identificação com a tarja rosa vai facilitar a correção dos dados numéricos relativos a essa tipificação criminal, bem como, vai fazer com que os magistrados, os servidores e todos possam ter uma atenção diferenciada para os processos envolvendo a morte violenta de mulheres”, enfatizou a magistrada.
Com relação à atuação externa, a juíza Graziela relatou que a Coordenadoria passou a integrar um grupo de trabalho que está fazendo um estudo qualitativo e quantitativo dos casos envolvendo morte de mulheres na Paraíba. Desse grupo fazem parte as Delegacias, a Delegacia Geral de Mulheres, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a Universidade Federal da Paraíba e outros atores da rede de proteção à mulher vítima de violência.
“Teremos uma segunda reunião desse grupo de trabalho neste mês de maio, quando pegaremos com a Delegacia Geral todos os casos de morte violenta de mulheres em nosso Estado, desde 2015, ano da edição da Lei do Feminicídio, até os dias atuais. A partir daí, confrontaremos com as nossas estatísticas, para que a gente possa ter, enfim, um quadro real da situação”, ressaltou.
Na pauta da reunião desta segunda-feira, também foram discutidos assuntos relacionados às ações desempenhadas pelo TJPB para atingir as metas e a pesquisa que deverá ser realizada para a elaboração de propostas a serem apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça como objetivos nacionais para o próximo ano.
Participaram ainda da reunião a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Ana Carla Falcão, a juíza Renata Barros, os juízes Antônio Carneiro (coordenador da Meta 4) e Antônio Gonçalves, a gerente de Pesquisa e Estatística do TJPB, Renata Grigório, e o servidor da Ditec, Mário Heitor.
Fonte: TJPB
