Dando continuidade às visitas para acompanhar de perto a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), nesta quinta-feira (3/5), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, esteve no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), em Fortaleza.“A direção do tribunal está ciente da importância da ação e comprometida com a execução do projeto”, afirmou Andrade.
Reunido com o presidente do TJ-CE, desembargador Francisco Gladyson Pontes, e o juiz auxiliar da presidência Francisco Luciano Lima Rodrigues, coordenador do projeto, o secretário-geral do CNJ viu de perto a estrutura montada pelo tribunal para o cadastramento dos presos do estado.Um grupo de trabalho formado por 18 servidores é responsável pela alimentação do banco de dados.
“Estamos comprometidos com a ministra Cármen Lúcia e com a sociedade brasileira. O BNMP terá repercussão profunda na aplicação de medidas para garantir a dignidade dos presos”, disse Rodrigues. O magistrado informou ainda que a força de trabalho para o preenchimento do cadastro será ampliada.
A expectativa é que a inclusão dos dados da população carcerária do Ceará, estimada em 20 mil detentos, seja concluída até 30 de maio, prazo estipulado pelo CNJ. Até o momento, as informações de cerca de 50% dos presos cearenses já foram incluídas no banco de dados.
O secretário-geral do CNJ visitou as instalações montada pelo TJ-CE para a execução do trabalho e conversou com servidores e com os juízes Felipe Maia e Alexandre Santiago, que coordenam a ação. “O tribunal disponibilizou os meios para o cadastramento e, agora, temos que controlar os resultados”, afirmou Andrade.
Inovação
O CNJ, na forma determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), tem monitorado e cobrado dos tribunais a implementação do BNMP. Em janeiro, foram iniciados os treinamentos para a capacitação de servidores e juízes de todos os tribunais que atuam na alimentação do sistema.
Até o meio-dia desta quinta-feira (3/5), o BNMP contava com o cadastramento de 211.582 presos. Sete estados registraram as informações de 100% de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe.A elaboração do sistema foi anunciada pela ministra logo depois de sua posse, em dezembro de 2016.
Na oportunidade, Cármen Lúcia destacou a relevância da iniciativa. “O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse a ministra.
No BNMP, todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas estarão integradas, permitindo maior eficiência no monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real. A expectativa é que, com mais transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
