O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 30 e 31 de agosto, a segunda edição do encontro que reúne mulheres em posição de liderança no Sistema de Justiça para discutir os novos rumos da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 255/2018.
O encontro, que acontecerá na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o objetivo de disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina, oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos de Justiça e desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação dessa política nacional.
Para isso, estão previstos debates sobre ações afirmativas de gênero na magistratura e no serviço público do Judiciário, o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência praticada contra magistradas e servidoras, além de práticas inovadoras que promovem mais equidade e participação feminina na Justiça. No segundo dia, estão previstas oficinas de capacitação sobre o tema.
Veja aqui a programação preliminar disponível na página do evento.
Resolução do CNJ
Segundo determina a Resolução n.255/2018, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional, a partir de diretrizes e mecanismos que incentivem a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso para ingresso nos quadros funcionais do tribunal e como expositoras em eventos institucionais.
A primeira edição do evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 aconteceu no final de 2022, ocasião em que foram apresentadas pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais. Os dados serviram de subsídio para os debates a respeito da equidade de gênero nos tribunais sob a perspectiva da participação feminina e para a apresentação de propostas de medidas para alteração do quadro atual.
Serviço
Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2.ª Edição
Data: 30 e 31 de agosto de 2023
Horário: das 9h30 às 17h
Público-alvo: magistradas (os) e servidoras indicados pelos tribunais e conselhos com atuação na implementação da política instituída pela Resolução CNJ n. 255
Link para inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2a-edicao-mulheres-na-justica/
Agência CNJ de Notícias
