O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no intuito de homenagear e preservar a memória, o acervo documental e o legado das personalidades que marcaram a história da justiça brasileira, instituiu, em sua sessão plenária de 14 de abril, o Dia da Memória do Poder Judiciário, a ser celebrado em 10 de maio.
Em 2020 a Justiça brasileira comemora 212 anos. Criada em 10 de maio de 1808 a Casa da Suplicação do Brasil foi a primeira instituição superior do Judiciário. A data, por certo, “reaviva a independência do Judiciário brasileiro em relação a Portugal”, afirma a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, conselheira do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra).
O TRT-MG há muito tempo se preocupa com a preservação de sua memória. De acordo com a magistrada, há na instituição “uma constante luta para conscientizar juízes e servidores da importância de dar continuidade ao processo de construção da memória do Judiciário, pois é preciso salvar o passado para entendermos o presente e contribuirmos para a construção do futuro”.
Há 16 anos a juíza atua junto a equipe da Memória do TRT-MG na Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal e na conservação do acervo dos autos findos, oriundos das ações trabalhistas que tramitaram na Justiça do Trabalho mineira. Para ela, “em tempos de pandemia, nada mais atual do que a preservação da memória, pois, num futuro não tão distante, as decisões proferidas pelo Tribunal a respeito da matéria com certeza terão eco de valorização na construção da própria história da instituição e de todos os tribunais trabalhistas desse país na busca pelo trabalho seguro e saudável”.
Quanto à escolha da data para celebrar a memória do Poder Judiciário, a magistrada destaca a importância da ação. “O dia da Memória, além de consolidar a identidade do Poder Judiciário perante a sociedade, também consagra a sua importância como um dos pilares na construção do Estado Democrático de Direito”. Ela ressalta que “a memória institucional contribui significativamente para o fortalecimento e independência do Poder Judiciário e evidencia a importância do trabalho dos seus magistrados e servidores”.
Entre outras iniciativas voltadas à preservação da memória do Poder Judiciário, o TRT-MG promove o Programa Justiça e Cidadania. Coordenado pelo Centro de Memória da Escola Judicial o programa empreende ações educativas, entre elas o laboratório de práticas trabalhistas, que oferece às faculdades a oportunidade de realizar aulas de prática processual com a ajuda de autos findos.
Também merece destaque o fato de que uma parte do acervo documental do TRT-MG, composta de processos relacionados ao acidente de trabalho e doença profissional na Mina de Morro Velho em Nova Lima tenha recebido o selo de Memória do Mundo da UNESCO, credenciando-a como patrimônio da humanidade.
Para celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário, o Centro de Memória – Escola Judicial apresentará, entre 11 e 15 de maio, conteúdos sobre a memória e a história do judiciário trabalhista, a serem divulgados nas redes sociais do TRT-MG. Já a Biblioteca do TRT – Escola Judicial dedicará “O Tema do Mês” ao levantamento de produções bibliográficas e audiovisuais relacionadas à história e à memória do Judiciário, do trabalho e da Justiça do Trabalho.
Você pode conhecer mais sobre a memória do poder judiciário visitando as seguintes páginas:
Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 3ª Região
Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho do CSJT
Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho
Fonte: TRT3
