Orientações sobre Linguagem Acessível nos textos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) começarão a ser divulgadas nos canais de comunicação da instituição. Esta é uma ação desenvolvida pelo Ateliê de Inovação com a colaboração da Comissão de Acessibilidade e Inclusão.  O projeto está vinculado à adesão do TJPR ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada conjuntamente, em 01/03, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A Carta de Serviços do TJPR, documento que informa ao público como acessar os serviços do tribunal, também está sendo reformulada e adequada para atender ao Pacto.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ requer ações, iniciativas e projetos em todos os graus de jurisdição para o uso de linguagem simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Além disso, é preciso desenvolver o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e descrição de imagens.

Igualdade no acesso à informação e inclusão social

O projeto de Linguagem Acessível do Ateliê de Inovação do TJPR está sendo desenvolvido por linguistas e, no final do processo, será elaborado um manual, considerando temas como o analfabetismo funcional presente na população brasileira, a igualdade no acesso à informação e a inclusão social, garantindo a compreensão de assuntos relacionados ao Direito.  A linguagem dos textos jurídicos é considerada de difícil compreensão em alguns casos. O Direito Linguístico prevê que os textos sejam escritos de forma mais clara e objetiva, possibilitando que seja compreendido pela maioria dos cidadãos.  Dessa forma, as técnicas de Linguagem Acessível poderão ser aplicadas em resumos ou mesmo na redação das petições, despachos ou decisões, de acordo com a possibilidade e considerando questões técnicas e conceituais.

Os colaboradores do TJPR receberão, ao longo do ano de 2024, informações sobre sensibilização, conceituação e orientação de estratégias textuais de Acessibilidade Textual e Terminológica. O foco da campanha será mostrar aos servidores e magistrados o quanto é importante pensar em transparência das informações e acesso à informação para todos, não somente para grupos privilegiados que entendam a linguagem jurídica. É importante lembrar que o cidadão que acessa os serviços da Justiça tem o direito de entender seu processo e suas movimentações.

Veja alguns exemplos propostos pelos linguistas que serão divulgados para o público interno do TJPR:

Exemplo 1:

Não obstante, o empréstimo havia sido consolidado com outra financeira, até então ignota pela parte autora.

Explicação: “Apesar de não possuir erros gramaticais, a frase apresenta elementos que podem dificultar a sua compreensão, como o uso de uma terminologia específica (“parte autora”), palavras e conectores pouco frequentes (“Não obstante”, “ignota”, “consolidado”) e a utilização do verbo ‘haver’ de forma impessoal.”

Sugestão: “Porém, o empréstimo tinha sido feito com outra financeira. Até aquele momento, o autor do processo não tinha conhecimento sobre essa financeira.”

Exemplo 2:

Nos termos do ordenamento jurídico vigente, é garantido às mulheres a partir dos 16 anos de idade o direito ao exercício do voto, consoante aos preceitos constitucionais e legislação eleitoral pertinente, assegurando-lhes a participação ativa e igualitária no processo democrático.

Explicação: O texto possui muitos jargões desnecessários para que o cidadão possa compreender a mensagem principal.

Sugestão: “Toda mulher a partir dos 16 anos tem o direito a voto”.

Fonte: TJPR