O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu a unidade do Judiciário brasileiro e a autonomia das Cortes de Justiça ao encerrar o 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no sábado (6/12), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ele enfatizou a importância da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a participação de todos os tribunais, como solução para melhorar o funcionamento da Justiça.
Lewandowski destacou que o PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está em revisão diante da dificuldade de algumas cortes em implantá-lo. “Nada será decidido sem se ouvir os tribunais interessados”, declarou o presidente do CNJ. O encerramento do Colégio de Presidentes também resultou da Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados no encontro e que será encaminhado a todas as Cortes de Justiça do Brasil.
Em breve pronunciamento, o presidente do CNJ levou uma palavra de estímulo aos presidentes de tribunais estaduais presentes no Salão Nobre do Palácio da Justiça. A grande tarefa, afirmou Lewandowski, é manter a unidade do Judiciário sem abrir mão da pluralidade em um país de dimensão continental. Ele disse que trabalhará no sentido de zelar pela autonomia dos tribunais e para conduzir o CNJ como um órgão de consulta e de apoio ao Judiciário.
O ministro ressaltou também a eficácia da máquina judiciária e a dedicação diuturna dos mais de 16 mil magistrados brasileiros, a despeito dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, e apontou para a necessidade de utilizar soluções alternativas para o fim de conflitos. “A atual quantidade de processos em trâmite exige novos métodos e estruturas, como o Cartório do Futuro, iniciativa vanguardeira do Tribunal de São Paulo de que tive a honra de participar em sua inauguração”, afirmou.
Presenças – Além do ministro, a mesa de honra do Colégio de Presidentes contou com a presença do presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre; do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto; do vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; da conselheira do CNJ Deborah Ciocci e do presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho.
O ministro Lewandowski foi presentado com um diploma de congratulação pela presença no encontro. Seguiram-se, então, as deliberações que resultaram na formação da Carta de São Paulo, que, em linhas gerais, exorta os tribunais a adotarem ações de desjudicialização e de combate à corrupção sob qualquer de suas formas, declara a premência de garantir aos Tribunais de Justiça plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico e manifesta apoio às ações do CNJ para a alocação de recursos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Informações do TJSP com Agência CNJ de Notícias
