Todas as unidades do Poder Judiciário paraibano com competência para julgar crimes dolosos contra a vida terão de apresentar uma pauta de julgamento para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, marcado para novembro. O evento, que representa uma das etapas da Meta Enasp, é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Deverão ser inseridas na pauta, por deliberação do Grupo Gestor da Meta Enasp, em Brasília (DF), junto ao CNJ, de preferência, ações penais de violência contra a mulher, de crimes praticados por policiais e, ainda, crimes realizados em bares e arredores. O juiz Carlos Neves da Franca Neto, coordenador da Meta Enasp, informou que tem sido levantado junto às unidades judiciárias o total de processos em todo o estado, entre ativos e suspensos, para que seja dada uma maior celeridade. A meta será cumprida até outubro de 2017.
“Estamos preparando a estrutura para dar cabo ao julgamento de processos, cujos estoques e levantamentos estão sendo realizados. Para isso, já foi editada a Resolução 17, de 2016, do Conselho da Magistratura, disciplinando o cumprimento da Meta Enasp e a realização do Mês Nacional do Júri”, ressaltou o magistrado. Ainda de acordo com o coordenador da Meta, a resolução autoriza, também, que as unidades judiciárias estejam em regime especial para efeito de cumprimento da referida meta, permitindo a designação de juízes, assessores e servidores com vistas a atender o seu cumprimento.
Carlos Neves informou que, entre o estoque de processos apresentados pelo CNJ, estão os ativos (crimes dolosos contra a vida) cujas ações penais foram iniciadas até 31 de dezembro de 2012 e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016. E, também, o estoque de processos suspensos (ações penais de crimes dolosos contra a vida) iniciados até 31 de dezembro de 2012 e que se encontrarem suspensos no dia 31 de outubro de 2016.
“Estamos tentando identificar esses dois estoques junto às unidades judiciárias. Vamos, a partir daí, iniciar um cronograma de atividades para acelerar o julgamento desses feitos até o mês de outubro de 2017”, disse. O juiz informou ainda que o primeiro passo será identificar os processos a serem inseridos na pauta e, caso necessário, será feito um esforço concentrado para que os processos fiquem prontos para julgamento até novembro.
Articulação – A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Fonte: TJPB
