O Superior Tribunal Militar (STM) conquistou o selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2021. O anúncio foi na sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio, concedido nas categorias Prata, Ouro e Diamante, além do Troféu Excelência, reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.

O STM alcançou 78,1% da pontuação. O presidente do tribunal, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, afirmou que “esse prêmio representa o esforço dos nossos magistrados e servidores para que a nossa justiça esteja cada vez mais alinhada às boas práticas de gestão e de planejamento, sempre em busca de aprimorar a prestação jurisdicional”.

Ainda segundo o magistrado, “a conquista se deve, principalmente, ao alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a estratégia nacional do Poder Judiciário. Projetos que integram o Programa Justiça 4.0 foram incluídos nas prioridades 2021 e se tornaram essenciais para os resultados obtidos”. “Agradeço a todos que contribuíram para o alcance desse reconhecimento e ao Conselho Nacional de Justiça por impulsionar o Judiciário brasileiro a promover uma melhor gestão administrativa e judiciária.”

Segundo a assessora de gestão estratégica do STM, Raissa Fernandes Marinho, o alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a Estratégia Nacional foi fundamental. “Nós conseguimos casar as estratégias. Uma delas foi o projeto de desenvolvimento sustentável, no qual conseguimos o primeiro lugar na premiação que mede o índice de desempenho sustentável entre os 91 tribunais do país.”

Entre as ações, já estão implantadas ou iniciadas o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).

Prêmio

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

A pedido dos tribunais, foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação e dos encaminhamentos de comprovação de práticas. A fase de correção dos documentos comprobatórios é de três dias (para contestação) não significando, no entanto, maior tempo para complementação nem retificação de envio de documentos.

O CNJ também remodelou os requisitos para a comprovação das ações, que ficaram mais simplificados e menos formais uma vez que serão avaliados com a utilização do DataJud para conferência e validação dos dados.

Fonte: STM