O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, de 11 a 16 de abril, mais uma jornada do projeto Justiça Itinerante, desta vez no arquipélago de Bailique. O projeto terá a participação do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e a Defensoria Pública, além de outros órgãos do estado e do município. A Justiça Itinerante é um dos mais importantes e democráticos serviços prestados pelo Judiciário Amapaense e é executado tanto no primeiro, quanto no segundo grau da jurisdição. 

A Justiça Itinerante Estadual Terrestre ou Fluvial, quando em jornada, está apta a conciliar, processar e julgar, no caso do Tribunal de Justiça, todas as causas originárias ou  recursais da Justiça comum estadual nas Comarcas de Macapá e Santana do TJAP, exceto adoções internacionais e, nas comarcas interioranas.

Os feitos instaurados pela Justiça Itinerante Estadual de 1º grau, julgados ou não, são distribuídos, imediatamente após cada jornada, às Varas a que estão afetos por competência legal. A “Ação” tem abrangência estadual, com atuação em todas as Comarcas.  A Resolução nº 023/2005, aprovada pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, disciplina o funcionamento, organização e competência da Justiça Itinerante.

Nestas edições da Justiça Itinerante são desenvolvidos diversos trabalhos, além dos jurisdicionais,  tais como expedição de títulos eleitorais, carteira de identidade, CPF, vacinação, consultas médicas e odontológicas, entrega de medicamentos entre outros. Os trabalhos são realizados no Barco Tribuna, do TJAP, que é equipado com camarotes, salas de audiência e refeitório.

A Jornada que acontece este mês será coordenada pelo Juiz de Direito Heraldo Nascimento Costa.

Fonte: TJAP