Pelo menos 9.868 atendimentos, conforme números preliminares, foram realizados nos cinco dias da terceira edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que ampliou em 2025 os eixos de atuação. Entre os dias 23 e 27 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ampla rede de parceiros do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil, levou o Estado às cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) e consolidou o programa como uma política pública cooperativa, inclusiva e adaptada às necessidades locais.

No eixo Saúde, a itinerância na Amazônia foi ampliada para dar foco à saúde indígena, com rodas de conversa, participação direta do Ministério da Saúde, incluindo equipes da Força Nacional do SUS e da saúde indígena, e atendimento pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo na especialidade pediatria. Foram mais de mil atendimentos realizados nas áreas da Saúde.

Para a coordenadora do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, na edição de 2025, destacou-se também o eixo transversal de dados, voltado à coleta de informações sobre a realidade local e identificação de problemas estruturais. “A ação vai transmudando o foco de serviços individuais para questões mais estruturantes, como a ausência de perícia médica nas agências do INSS em localidades da Amazônia”, afirmou. No campo previdenciário, foram realizados cerca de 1.200 atendimentos, nas vias administrativa e judicial.

A magistrada ressaltou que, a partir da presença de várias instituições no território, é possível construir soluções imediatas, como o estudo de viabilidade da implementação, ainda em 2025, de perícias médicas previdenciárias na agência do INSS em Boca do Acre. “O potencial da itinerância está justamente em sua capacidade de penetrar em territórios de baixa presença estatal, identificar omissões e provocar respostas concretas que extrapolam a semana de atuação”, completou.

Amazônia Legal

Composta por nove estados das regiões Norte e Nordeste do país, a Amazônia Legal tem 36,2% de sua população em situação de pobreza, segundo dados do Amazônia 2030, um projeto do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio de Janeiro.

Em discurso na cerimônia de encerramento do Justiça Itinerante Cooperativa realizada em Xapuri (AC), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reiterou a importância de o Poder Judiciário ir ao encontro do povo brasileiro. “O Poder Judiciário é, provavelmente, a instituição de maior capilaridade no Brasil, mas a Amazônia talvez seja o lugar onde seja mais difícil de desempenhar esse papel pelas múltiplas dificuldades de acesso que existem. É fundamental o esforço de levar o acesso à Justiça em parceria com os tribunais locais e com as outras instituições àquelas pessoas que mais precisam”, declarou.

Evolução das itinerâncias

Ao longo das três edições do programa, os trabalhos foram ampliados, tanto no aspecto da abrangência territorial, quanto da diversidade de atendimentos oferecidos.

Em 2023, a primeira edição da itinerância teve ações concentradas em São Félix do Xingu (PA), com quatro eixos temáticos: Previdenciário, Ambiental, Trabalhista e Documentação Civil. No ano seguinte, o Justiça Itinerante esteve em Lábrea e em Humaitá, no Amazonas. Além dos atendimentos simultâneos em duas cidades, foram incluídos os eixos Fundiário, Indígena e Infância, com expansão significativa do número de atendimentos.

Na presente edição, o eixo Saúde ganhou autonomia. “Realizou-se reuniões com pessoas indígenas e atividades diagnósticas conduzidas pela equipe da Força Nacional do SUS, além de atendimentos médicos, inclusive na especialidade pediatria oferecida pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, uma carência marcante na região”, explicou a magistrada Lívia.

Na cidade de Boca do Acre, a conselheira do CNJ Daiane Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), acompanhou o trabalho, o que evidenciou o compromisso institucional com essa temática. “Com todas essas mudanças, o programa segue em expansão contínua, tanto em termos de abrangência quanto de complexidade temática a cada edição”, completou a conselheira. As atividades também foram acompanhadas pela conselheira do CNJ Daniela Madeira e o conselheiro Alexandre Teixeira.

Autonomia e dignidade

Agricultor aposentado, Dinis Lopes da Silva, de 72 anos, chorou ao tirar a foto para o novo documento de identidade. Acamado desde que sofreu um derrame, há cerca de cinco anos, foi levado à Itinerância por uma equipe do CNJ, que disponibilizou um carro para transportá-lo até a escola, em Xapuri, onde realizou os atendimentos. Morador da área rural da cidade, o agricultor recebe em casa os cuidados da filha e, em função da dificuldade de locomoção, quase não sai de seu domicílio. “Essa documentação é muito importante para mim. Isso só pode ser uma benção de Deus”, emocionou-se.

Precisou apenas de uma manhã para que a gestora ambiental Eronildes Nicácio, 40 anos, moradora da Reserva Extrativista Chico Mendes, resolvesse a negativa do pedido de salário-maternidade e tirasse a segunda via do CPF, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o título de eleitor. “Todos os serviços que busquei, fui muito bem atendida, o que me fez sentir acolhida e realizada”, disse.

Para Marinilda Silva de Sousa, de 36 anos, moradora do bairro Laranjal, a itinerância foi uma oportunidade essencial para regularizar documentos de forma acessível e prática. “Vim com toda minha família. Meu esposo e meus filhos estão recebendo atendimento médico e odontológico e eu tirando todos os documentos. Os custos dos cartórios às vezes inviabilizam ou adiam a nossa necessidade de emitir um documento”, afirmou.

Durante a itinerância, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre, Júnior César da Silva, envolveu 17 servidores, sendo dez responsáveis pela conferência dos dados e sete no atendimento direto para emissão de 500 Carteiras de Identidade Nacional. Embora a previsão inicial para a entrega das identidades fosse de 20 dias, muitas foram emitidas em apenas quatro, surpreendendo positivamente os beneficiários. Nas duas cidades, de acordo com o balanço parcial das atividades, foram emitidas mais de 1,5 mil Carteiras de Identidade Nacional.

Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias